Black identity and recognition: inquiring about Brazilian Federal Law n. 10.639/03 at municipal schools in the city of João Pessoa/PB

This paper begins with the study of the trajectory of Black identity construction in Brazil from the controversial Abolition of Slavery and the precarious integration of Black people in class society, based mainly on the studies of Florestan Fernandes. Building on the analysis of that historical event, it is argued in favor its social impact on Black people s lifes has had far-reaching effects on shaping Black identity and has finally required Black Movement`s action meant to move political and social structures based on deep-rooted discriminating and stigmatising standards. Reversal of theses ideologically based standards is argued to be possible through education, chiefly intercultural, with anti-racist bias. It examines the effectiveness of Brazilian Federal Law n. 10.639/03, which made mandatory the inclusion of Afro-Brazilian and African Culture and History in primary education school curriculum, as a means for promoting racial equality through the inquiry of its application at municipal schools in the city of João Pessoa. The paper is methodologically structured on the concepts of ideology, identity, multiculturalism and interculturality, with this last one as the main proposed conclusion reached by its author. It is built on the work of the following theoreticians: Charles Taylor and Stuart Hall.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorO presente trabalho, em seu início, dedica-se a estudar a trajetória da construção identitária negra no Brasil a partir do advento polêmico da abolição e da precária integração do negro na sociedade de classes, fazendo-o principalmente com base nos estudos de Florestan Fernandes. A partir da análise desse momento histórico, defende-se que sua repercussão na vida dos negros influenciou profundamente a formação da identidade negra, e acabou por demandar a atuação do Movimento Negro no sentido de fazer mover as estruturas sociais e políticas fortemente sedimentadas em referenciais negativos e estigmatizantes. A reversão de tais referenciais ideologicamente criados é proposta aqui a partir da educação, notadamente da educação intercultural, sob o viés antirracista. Analisa-se a efetividade da Lei 10.639/03, que tornou obrigatória a inclusão, no currículo oficial da rede básica de ensino, da temática História e Cultura afro-brasileira e africana, como meio conducente à promoção da igualdade racial a partir da investigação da realidade de sua aplicação no âmbito das escolas municipais de João Pessoa. O trabalho estrutura-se metodologicamente nos conceitos de ideologia, identidade, multiculturalismo e interculturalidade, consistindo esta última na principal sustentação conclusiva do autor. São autores teóricos que fundamentam este trabalho: Charles Taylor e Stuart Hall