Preparation for the retirement of employees holding effective positions of the government of the state of São Paulo

Orientador: Salvador Antonio Mireles SandovalTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: O objetivo desse trabalho foi o de fazer uma análise sobre a existência de planos de preparação para aposentadoria no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, tendo os servidores titulares de cargos efetivos como objeto. Tal análise teve como pano de fundo as mudanças que vem ocorrendo com a previdência social, espécie da Seguridade Social, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o que significa dizer que foi necessário abordar também o funcionamento do Regime Geral de Previdência Social, voltado principalmente para os empregados do setor privado e também o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, observando ainda as questões demográficas que, em grande parte, foram utilizadas como argumento para tais mudanças. Fizemos ainda uma análise histórica do nascimento e evolução do sistema de proteção social nos países desenvolvidos e também do sistema previdenciário brasileiro, desde as caixas de aposentadoria até o modelo aprovado na Constituição Federal de 1988, onde consagrou-se o modelo da Seguridade Social, sendo a assistência Social, a Saúde e a Previdência Social como componentes de tal modelo. Por fim, analisamos os dois projetos autônomos de preparação para a aposentadoria estruturados existentes no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, o da Polícia Militar e o da Universidade Estadual de Campinas, chegando à conclusão de que as transformações pelas quais está passando o sistema previdenciário paulista ainda não despertou de forma abrangente e sistemática a preocupação dos governos em relação à preparação efetiva dos seus servidores efetivos para esta nova fase de suas vidasAbstract: The objective of this work was to analyze the existence of retirement preparation plans within the scope of the Government of the State of São Paulo, with the employees holding effective positions as object. This analysis had as a background the changes that have been taking place with social security, a kind of Social Security, since the enactment of the Federal Constitution of 1988, which means that it was necessary to address also the functioning of the General Social Security System, especially for private sector employees, as well as the Private Pension Scheme of Public Servants, while also looking at the demographic issues that were largely used as an argument for such changes. We also made a historical analysis of the birth and evolution of the social protection system in developed countries and also of the Brazilian social security system, from the pension funds to the model approved in the Federal Constitution of 1988, where the Social Security model was established with Social Assistance, Health and Social Security as components of such a model. Finally, we analyze the two autonomous structured retirement preparation projects in the scope of the Government of the State of São Paulo, the Military Police and the State University of Campinas, arriving at the conclusion that the transformations that the system is undergoing has not yet comprehensively and systematically raised the concern of governments regarding the effective preparation of their effective servants for this new phase of their livesDoutoradoCiencias Sociais na EducaçãoDoutor em Educaçã