Negacionism and memory politics in the brazilian transitional justice

Orientador: Walquiria Gertrudes Domingues Leão RegoDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: Esta dissertação se insere, de modo geral, no debate de como os governos democráticos tratam a questão dos legados da ditadura civil-militar no Brasil. Portanto, enquadra-se no campo problemático da justiça de transição. Preocupa-se em descrever, caracterizar e analisar o ineditismo das iniciativas estatais de memória, surgidas a partir de 2007, no âmbito do poder executivo federal, frente a elementos institucionais de silenciamento. Assim, a investigação procura compreender os arranjos políticos que promoveram "vontade política de esquecimento" e "vontade política de memória" no processo de democratização neste país. Para tanto, toma-se em consideração o período que vai da Anistia de 1979 até a sanção da lei 12.528 de 2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Nesse período, analisam-se as normas e discursos de atores políticos relevantes enquadrados no campo problemático em que a pesquisa se localiza, por meio da classificação e análise em "políticas negacionistas" e "políticas de memória". Embora não seja um estudo comparado, a experiência na Argentina - com a Comissão Nacional de Pessoas Desaparecidas, a CONADEP, no governo de Raul Alfonsín no início da década de 1980 - foi importante para iluminar as particularidades do caso brasileiro. O suporte bibliográfico também foi gerado pelo mapeamento e debate de recentes estudos produzidos no Brasil, os quais constituem parte da atual agenda de pesquisa em justiça de transição no país. Dessa forma, foi possível compreender melhor o arranjo político que garantiu o negacionismo, bem como identificar, caracterizar e analisar os atores estatais e os paradigmas que possibilitaram iniciativas nas quais o acesso ao passado e à verdade e memória passaram a ser reivindicados como elementos importantes para o fortalecimento democrático. Com isso, identificaram-se os avanços das políticas de memória frente a elementos estruturais de silenciamento. Contudo, perceberam-se, também, quais limites essas políticas mnemônicas representam para a justiça de transição brasileira, notadamente, para a responsabilização dos agentes estatais violadores de direitos - identificados pelos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade em 2014. Por fim, a pesquisa se encerra com algumas inferências sobre os caminhos para a justiça de transição e a relação entre políticas de memória e democratizaçãoAbstract: This dissertation is part of a debate on how democratic governments treat the legacy of the civil-military dictatorship in Brazil. Therefore, it fits into the problematic field of transitional justice. It is concerned with describing, characterizing and analyzing the novelty of the state initiatives of memory, which emerged from 2007, within the scope of the federal executive power, against institutional elements of silencing. Thus, the research seeks to understand the political arrangements that promoted "political will to forget" and "political will of memory" in the process of democratization in this country. To do so, the period from Amnesty of 1979 to the enactment of Law 12,528 of 2011, which creates the National Truth Commission (CNV), is taken into account. In this period, we analyze the norms and discourses of relevant political actors that fall into the problematic field to which the research is located, through classification and analysis in "negationist policies" and "memory politics". Although not a comparative study, the experience in Argentina with the National Commission of Disappeared Persons, CONADEP, under Raul Alfonsín's government in the early 1980s, was important to illuminate the particularities of the Brazilian case. Bibliographic support was also generated by the mapping and debate of recent studies produced in Brazil, which are part of the current transitional justice research agenda in the country. In this way, it was possible to better understand the political arrangement that guaranteed negationism, as well as to identify, characterize and analyze the state actors and paradigms that enabled initiatives in which access to the past and truth and memory began to be claimed as important elements for democratic strengthening. With this, we identified the advances of memory policies against structural silencing elements. However, it was also noticed the limits that these mnemonic policies represent for Brazilian transitional justice, especially regarding the question of accountability of state agents that violate rights - identified by the work of the National Truth Commission in 2014. Finally, the research concludes with some inferences about the paths to transitional justice and the relationship between memory politics and democratizationMestradoCiencia PoliticaMestra em Ciência PolíticaCAPE