Resources transfers for Brazilian municipalities and impacts over revenue equalization

Orientador: Geraldo Biasoto JuniorDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: O presente trabalho apresenta um apanhado teórico-conceitual a respeito dos mecanismos de transferência de recursos intergovernamentais. Em seguida, é investigado o processo histórico de formação da federação brasileira, sob o ponto de vista da repartição de encargos e receitas, bem como políticas de transferências intergovernamentais desenvolvidas ao longo da história. Utilizando uma base de dados de municípios de 2014, são analisadas como a composição das receitas municipais são alteradas, a partir da inclusão das transferências devolutivas e redistributivas, e realizada uma análise crítica dos resultadosAbstract: The present work aims to present a theoretic-conceptual framework about intergovernmental fiscal transfer mechanism. Thereafter, the historical development process of Brazilian federalism is investigated under the view of revenue and responsibility sharing, as well as intergovernmental fiscal transfers policies developed along the history. Using a municipalities database from 2014, it is analyzed how the municipal revenue composition is altered from the addition of devolutive and redistributive transfers and a critical analysis is performedMestradoTeoria EconomicaMestre em Ciências Econômica