O mercado de trabalho das pessoas com deficiência e o impacto da lei de cotas : aspectos metodológicos e a experiência no município de Campinas (SP)

Orientadores: Amilton José Moretto, Vinícius Gaspar GarciaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: Nos últimos anos, o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho formal no Brasil tem resultado, em boa medida, da legislação brasileira vigente que utiliza o sistema de cotas dispondo sobre a obrigatoriedade da empresa com cem ou mais empregados de manter um percentual de vagas para reabilitados ou pessoas com deficiência. A sistemática de fiscalização, avaliação e controle das empresas, bem como parte significativa das estatísticas sobre o assunto, ficaram a cargo do Ministério do Trabalho (MTb). É certo que os indicadores sobre o mercado de trabalho desse contingente de pessoas já compõem as bases de dados oficiais - do próprio MTb, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ou no Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Mas, as particularidades metodológicas ainda não foram plenamente incorporadas, como demonstram estudos e pesquisas sobre o tema. Tal situação aponta equivocadamente diferentes situações desse mercado de trabalho. Dado este contexto geral, o presente estudo apresenta as especificidades metodológicas e os critérios para identificar o número de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho; as principais características sobre a inserção das pessoas com deficiência no trabalho formal no Brasil e especificamente no município de Campinas/SP, no período compreendido entre 2011 e 2014; e, os aspectos das condições laborais dos 3.669 mil trabalhadores com deficiência identificados em estudo realizado em 2011, que teve como fonte principal os resultados da fiscalização do trabalho na Gerência Regional do Trabalho (GRT) em Campinas (SP), órgão do MTb. Nesta dissertação o referido estudo é ampliado, com a atualização das informações para 2014. Nesse sentido, demonstra-se a adequada interpretação dos dados acerca do impacto da chamada "Lei de Cotas" no acesso ao trabalho das pessoas com deficiência. Palavras-chave: Mercado de Trabalho; Pessoas com Deficiência; Lei de Cotas; Município de CampinasAbstract: In recent years, access to the formal labour market in Brazil for people with disabilities has resulted, largely, from the current Brazilian legislation that uses the quota system, providing an obligation on companies with one hundred or more employees to maintain a percentage of job opportunities for rehabilitated persons or persons with disabilities. The system of supervision, evaluation and control of companies, as well as a significant part of the statistics on the subject, became responsibility of the Ministry of Labour (MTb). It is certain that the labour market indicators of this contingent of people already make up the official databases of the MTb, such as the Annual Report of Social Information (RAIS), and the Demographic Census conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). However, the methodological peculiarities have not yet been fully incorporated, as shown by studies and research on the subject. This situation mistakenly indicates different situations in this labour market. Given this general context, the present study presents the methodological specificities and the criteria to identify the number of people with disabilities in the formal job market; The main characteristics of the insertion of people with disabilities in formal work in Brazil and specifically in the city of Campinas/SP, in the period between 2011 and 2014; And the aspects of the working conditions of the 3,669 thousand workers with disabilities identified in a study carried out in 2011, which had as its main source the results of labour inspections in the Regional Labour Department (GRT) in Campinas (SP), a body of MTb. In this dissertation, the above-mentioned study is expanded with the update of the information for 2014. In this sense, it is sought the adequate interpretation of data about the impact of the so-called "Quota Law" on access to work for people with disabilities. Keywords: Labour Market; People with disabilities; Quotas Law; City of CampinasMestradoEconomia Social e do TrabalhoMestra em Desenvolvimento Econômic