The device of compulsory hospitalization : perspective of people served in a Psychosocial Care Center Alcohol and Drugs

Orientador: Tadeu de Paula SouzaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências MédicasResumo: Percebe-se atualmente relevância no debate acerca da questão do uso de drogas lícitas e ilícitas e do consumo de diversas substâncias em sua relação com a vida social contemporânea, associado a esse contexto, temos também a discussão acerca da utilização de práticas de Internação Compulsória (IC) às pessoas que fazem o uso de drogas, como proposta de atendimento e como perspectiva de Política de Atenção a Saúde dessa população. Consideramos que essa iniciativa está ligada a hegemonia da ideologia proibicionista na abordagem da questão social das drogas e sua associação com o discurso do "fenômeno" do crack, que potencializa os poderes médico e jurídico de intervenção, baseados em propostas de isolamento e segregação de indivíduos e grupos populacionais específicos, relacionados a anormalidade e identificados como agentes de desorganização social. No Brasil percebemos que mecanismos institucionais e legais possibilitam essa prática, através de uma separação do dispositivo da IC presente na Lei N° 10.216/01, do restante do texto da lei, bem como do contexto histórico da formulação desta. Tais ações e discursos buscam se sustentar mesmo contrariando preceitos da atual Reforma Psiquiátrica Brasileira, movimento social e institucional de atenção ao sofrimento mental com base no atendimento territorial, de caráter singular e de acordo com as necessidades psicossociais dos sujeitos, priorizando o atendimento em regime aberto, se utilizando da internação somente após esgotamento de outros recursos ou em necessidades clínicas de crise. Este estudo, utilizando-se de uma perspectiva cartográfica em pesquisa qualitativa em saúde, elabora reflexões que desconstroem a naturalidade do discurso da anormalidade sobre as pessoas que fazem uso de drogas e através de ferramentas de Análise de Implicação apresenta reflexão critica frente a esse atual tensionamento politico, em que operam movimentos retrógrados em relação a Atenção Psicossocial e tentativa evidente de ataque aos direitos humanos e sociais de indivíduos e grupos que vivenciam problemas de saúde decorrentes do uso de drogas. Realizamos também aproximação, através de entrevistas e propostas de representações gráficas, com pessoas que estando em atendimento em um CAPS AD, tiveram experiências ou se encontravam no momento, internados devido uma IC, buscando abrir espaço de dialogo e de compartilhamento de impressões, sentimentos e impactos em sua história de vida, entendendo que se é sobre essa população que tal ação se dirige, essas considerações têm relevância na definição da abordagem de cuidado a ser utilizada enquanto Política Pública em um estado de direito, bem como, trazendo luz a percepção e perspectivas de suas consequências a estes sujeitos. Nesses encontros destacaram-se temas relacionados ao isolamento, violência, estigmatização e institucionalização decorrentes dessa intervenção, sendo perceptível a influência desses elementos nos processos de subjetivação e na tentativa de eliminação dos aspectos singulares da experiência de uso de drogas e de atenção a saúde dessa população. Percebemos uma dimensão intensa de ação do biopoder no dispositivo de IC, na medida em que seu exercício é um dos mecanismos que vai operar a aceitação da experiência social de segregação de sujeitos destoantes dos padrões de normalização, já que estes denunciam incongruências e contradições, que podem colocar em cheque a homogeneidade do projeto societário vigenteAbstract: It is perceived the current relevance in the debate about the question of the lawfully and unlawfully drugs use and consumption of a number of substancies regarding to the contemporary social life, related to this context, we also have the discussion about the use of practices of Compulsory Hospitalization (CH) applied to the people who use drugs, in terms of care proposal and Care Policy Health perspective of this population. We consider that this iniciative is bounded to the hegemony of prohibitionist ideology within the approaching of drugs social question and it's association to the cocaine crack "phenomenon" speech, which enhances the medical and legal intervention powers, based on isolation and segregation proposal of individuals and specific population groups, regarding to the abnormality and identifiedn as social disorganization agents. In Brazil, we perceived that institutional and legal mechanisms enable this practice through a device separation of CH, stated in the Law #10.216/01, of the rest of the law text as well as it's historical context formulation. These actions and speechs aim to be sustained even against the precepts of the Brazilian Psychiatric Reform, social and institutional movement of mental suffering care based on the territorial care, of unique character and according to the psychosocial needs of the subjects, prioritizing the open regime, making use of the hospitalization only after the exhaustion of all the others resources or in clinical needs of crisis. This study, making use of a cartographic perspective on health qualitative research, elaborates reflections that deconstruct the speech of abnormality naturalness over the persons who make use of drugs and through Implication Analysis tools, presents critical reflection before this current political tension, in which operates retrograde movements regarding to Psychosocial Care and apparent attempt to attack to social and human rights of the individuals and groups who experience health problems due to drugs use. We also make the approach through interviews and graphical representation proposals, with persons on ongoing care process in a Psychosocial Care Center - Alcohol and Drugs (CAPS AD), who experienced or were hospitalized at that moment, due to a CH, aiming to open space for the dialog and sharing of imnpressions, feelings and their life historical impacts, having the understanding that if it's over this population this action is driven, these considerations have relevance in the definition of the care approaching to be used while Public Policy in a state of right, as well as bringing light to the perception and perspectives of it's consequences to these subjects. On these meetings, were stood out themes related to isolation, violence, stigma and institutionalization due to this hospitalization, being noticeable the inlfuence of these elements on the subjectivity processes on the elimination attempt of the unique aspects of drug use experience and health care of this population. We perceived an intense action dimension of the bio power in the CH device, in the way of it's implementation is one of the mechanisms which will operate the acceptance of the social experience of segregation of the normalization patterns dissonant subjects, since these ones denounce incongruities and contradictions that might put in check the homogeneity of the existing social projectMestradoPolítica, Planejamento e Gestão em SaúdeMestre em Saúde Coletiva, Política e Gestão em Saúd