Estado e mercado no âmbito da neutralidade de redes : debate internacional e lições para o Brasil

Tese (livre-docência) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Departamento de Teoria EconômicaResumo: O objetivo desta tese é analisar a neutralidade de rede na internet, examinar o debate teórico sobre o tema e averiguar suas lições para o Brasil. A visão tradicional sobre a neutralidade repousa sobre o princípio da neutralidade, ou seja, todos os usuários devem ser tratados igualmente. No entanto, a literatura internacional mostra que não há consenso sobre o tema. Além das diferentes interpretações os vários autores encaminham soluções de institucionalização distintas. A conclusão deste trabalho é a de a forma mais efetiva de institucionalização é a corregulação, que inclui a formação de um organismo para definir e normatizar a neutralidade, incluindo todos os interessados: governo, representantes das operadoras, academia e terceiro setor. Uma das principais lições para o Brasil é a de que a corregulação pode ser estabelecida e a visão de neutralidade mais adequada é a backward looking, que leva em conta o comportamento passado dos operadores ao verificar desvios e avaliar a extensão das penalidades. À medida que a internet continua a apresentar um excepcional crescimento, surgem novos problemas ligados ao congestionamento e gerenciamento do tráfego, mostrando que a neutralidade deve permanecer em debate por longo tempoAbstract: The objective of this thesis is to analyze the issue of network neutrality on the internet, review the theoretical debate on the subject and to assess the lessons applicable to Brazil. The traditional view on network neutrality lies in the principle that all users should be treated equally. However, the international literature shows that there is no agreement on the subject. In addition to different interpretations, the various authors propose different solutions for its institutionalization. The conclusion of this study is that the most effective form of institutionalization is the co-regulation, comprising the establishment of an organization to define and regulate network neutrality, including all stakeholders: government, representatives of telecom carriers, academy and the third sector. One of the main lessons for Brazil is that the co-regulation can be established and the "backward looking" approach is the most appropriate network neutrality vision. It takes into account the past behavior of carriers to check deviations and assess the application of penalties. As the internet continues its rapid growth, there are new problems related to congestion and traffic management, suggesting that the network neutrality debate may continue still for a long timeTese (livre-docencia) - UniverLivre docente em teoria econômic