The familiar farmer and the (un)safe use os pesticides in the county of Labras, MG

Orientador: Herling Gregorio Aguilar AlonzoDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências MédicasResumo: Foco das políticas públicas direcionadas aos trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos nos países em desenvolvimento, o "uso seguro" sustenta-se em uma série de medidas de controle dos riscos envolvidos na manipulação destes produtos. Idealizado pelas indústrias químicas, este paradigma de segurança foi adotado no Brasil como base conceitual da legislação que regulamenta a utilização de agrotóxicos. No entanto, estudos realizados em diversas regiões do País revelam um quadro crescente de exposição e danos à saúde humana e de contaminação ambiental, entre outros impactos negativos, aqui entendidos como consequência do incentivo público e privado à utilização destes produtos associado à ineficácia da adoção deste paradigma de segurança. O objetivo deste trabalho foi analisar a viabilidade de cumprimento do "uso seguro" de agrotóxicos no contexto da agricultura familiar do município de Lavras, MG. Em 2013, foram entrevistados trabalhadores de 81 unidades de produção familiar nas 19 comunidades rurais existentes em Lavras. Os dados coletados foram registrados em gravador de áudio e em questionário semi-estruturado contendo blocos de perguntas sobre aspectos socioeconômicos e sobre as práticas de trabalho nas atividades de aquisição, transporte, armazenamento, preparo e aplicação, destino final de embalagens vazias e lavagem de roupas/EPIs contaminados. Como referências, foram utilizados manuais de segurança elaborados pela associação das indústrias químicas no Brasil e por instituições públicas de saúde, agricultura e trabalho. Os resultados apontaram que a aquisição de agrotóxicos é feita sem perícia técnica para indicar a real necessidade de utilização destes produtos, que a receita agronômica é predominantemente fornecida por funcionários dos estabelecimentos comerciais, e que os agricultores não recebem informações e instruções adequadas sobre medidas de segurança no momento da compra; que o transporte de agrotóxicos é realizado nos veículos disponíveis (caminhonetes/caminhões não adaptados aos requerimentos de segurança, carros fechados, motos e/ou ônibus) e que os agricultores familiares não recebem documentos de segurança obrigatórios por parte dos estabelecimentos comerciais; que os agricultores familiares utilizam as construções que dispõem para o armazenamento de agrotóxicos, independente das condições estruturais e da proximidade das mesmas com residências e/ou fontes de água; que o tamanho das propriedades impossibilita que o preparo e a aplicação sejam realizados a uma distância que impeça que os agrotóxicos atinjam residências e áreas de circulação de pessoas e que existe carência de informação e de assistência técnica no que diz respeito aos EPIs e às outras medidas de segurança necessárias nestas atividades; que as dificuldades criadas pelos estabelecimentos comerciais assim como os custos envolvidos na atividade são os principais motivos para a não devolução das embalagens vazias; e que, por carência de informação, a lavagem das vestimentas e EPIs contaminados por agrotóxicos é entendida como atividade doméstica comum, sendo, portanto, realizada sem a observação de medidas de segurança. Conclui-se que a tecnologia agroquímica não pode ser utilizada sob os conceitos de controle de riscos na estrutura geral das unidades produtivas de agricultura familiar visitadas em Lavras, não existindo, desta forma, viabilidade de cumprimento das inúmeras e complexas medidas de "uso seguro" de agrotóxicos no contexto socioeconômico destes trabalhadores ruraisAbstract: Focus of public policies aimed to developing countries rural workers exposed to pesticides in developing countries, the "safe use" support oneself in a series of risk control measures involved on these products handling. Idealized by chemical industry, this safety paradigm was adopted in Brazil as the conceptual principle of the legislation that regulates the use of pesticides. However, studies carried out in several Country¿s regions reveal a growing context of exposition and human health damage and environmental contamination, among other negative impacts, understood here as a consequence of public and private incentive to these products utilization combined with the ineffectiveness of these safety paradigm adoption. This work objective was to analyze the feasibility of "safe use" of pesticide fulfillment in the context of familiar agriculture in the city of Lavras (MG). In 2013, workers of 81 familiar production units in the 19 rural communities existing in Lavras were interviewed. The collected data were recorded in audio recorder and in semi-structured questionnaire containing blocks of questions about socioeconomic aspects and about work practices in activities of acquisition, transportation, storage, preparation and application, empty containers final destination and contaminated clothes/PPEs washing. As references, safety manuals made by the chemical industry association in Brazil and by health, agriculture and labour public institutions were used. Results shows that pesticides acquisition is done without technical inspection to indicate the real necessity of use of these products, that agronomic prescription is predominantly provided by pesticides market employees and that farmers do not receive adequate information and instructions about safety measures in the moment of purchase; that pesticides transportation is carried out in available vehicles (do not adapted to safety requirements trucks, ordinary cars, motorcycles and/or bus) and that familiar farmers do not receive mandatory safety documents by pesticides market employees; that familiar farmers use available buildings in their property to storage pesticides, independently of structural conditions and proximity to residences and/or water sources; that the production units size makes impossible that the preparation and the application could be carried out in a distance that prevent pesticides to reach residences and people circulation areas and that there is lack of information and technical assistance regarding PPEs and other safety measures needed in this activity; that difficulties created by pesticides sellers as well as the costs involved in the activity are the main reasons to not return empty containers; and that, by lack of information, washing of vestments and PPEs contaminated by pesticides is understood as ordinary domestic activity, being, therefore, carried out without safety measures observation. One concluded that agrochemical technology cannot be used under the risk control concepts in the general structure of production units of familiar agriculture visited in Lavras, being, therefore, impossible the fulfillment of the countless and complex "safe use" of pesticides measures in the socioeconomic context of these rural workersMestradoPolítica, Planejamento e Gestão em SaúdeMestre em Saude Coletiv