Changes and permanencies in urban policy and its role on the production of an unequal urban space : study of São Jose do Rio Preto - SP

Orientador: Arlete Moyses RodriguesTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências HumanasResumo: Nas últimas décadas, houve uma remodelação do papel no Estado no que diz respeito à condução do desenvolvimento urbano e à tentativa de controle da expansão horizontal das cidades. O principal objetivo do presente trabalho é analisar as contradições e convergências, no discurso e na prática, procurando identificar permanências e mudanças nas leis de uso do solo e no Planejamento Urbano e seus rebatimentos na configuração do espaço urbano. São apresentadas as políticas públicas urbanas do período do II Plano Nacional de Desenvolvimento - PND, as alterações das atribuições municipais assim como inclusão dos princípios da função social da cidade e da propriedade urbana na Constituição Federal de 1988, constantes dos artigos 182 e 183 e regulamentados pela Lei Federal n.° 10.257/2001, denominada de Estatuto das Cidades. A pesquisa foi realizada no Município de São José do Rio Preto para averiguar as mudanças e permanências na Política Urbana Local, procurando relacioná-las com as alterações mais gerais das políticas urbanas. O período da pesquisa se estende da segunda metade da década de 70 do século XX até o segunda década do século XXI. O início do recorte temporal se deu em função da inclusão e recebimento de recursos, por parte do Município de São José do Rio Preto, do Programa das Cidades de Porte Médio, constante da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do II PND. A pesquisa se estende até o ano de 2012, decorrido tempo suficiente para analisar a implementação do Plano Diretor aprovado em 2006, que adota os preceitos e normas do Estatuto da Cidade. Concluímos que, durante este período, houve um aumento da espoliação urbana e da fragmentação do espaço urbano. E que as alterações no campo jurídico-urbanístico não têm propiciado avanços para que se cumpra a função social da cidade e da propriedade, conforme tem sido proposto pelos movimentos populares urbanosAbstract: Over the last decades, a reorganization of the role of State has occured, mainly considering the aspects which concern to the processes of urban development and of horizontal expansion of cities. Therefore, the main purpose of this research is to analyze contradictions and convergences between the practice and the discourse related to this subject, in order to identify continuities and descontinuities in the Land Law, as well as in the urban planning and its results on the urban space configuration. Having this context in mind, we present some urban public polices which were applied during the Second National Development Plan in Brazil. We also discuss some changes this Plan suffered in municipal level, for instance, the inclusion of social function principles related to city and urban properties in 1988 Federal Constitution (Articles 182 and 183), which created the City Statute. The research was conducted in São José do Rio Preto (São Paulo) and it investigated the continuities and descontinuities in local urban policies, promoting a possible relation between them and some more general changes in national urban policies. The research period extended from the second half of 20th Century, in the senventies; to the second decade of the 21st Century. We decided to define this time frame, because, during this period, São José do Rio Preto received funds and was included in the Program for Medium-Sized Eastern Cities, that was part of the National Urban Development Policy of the Second National Development Plan. The study was finished in 2012, and the researchers had time to discuss the implementation of the Master Plan in 2006, which adopted principles and standards of the City Statute. We concluded that there was an increase in urban spoliation and a fragmentation of urban spaces. However, we also observed that the changes in urban legislation have not conducted to the progress of social city and property functions according to what popular movements have been proposing since the beginning of these policiesDoutoradoCiencias SociaisDoutora em Ciências Sociai