The municipal board of education as a participation place in educational decisions and public management democratization of Atibaia county-SP

Orientador: Nora Rut KrawczykDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar a atuação do Conselho Municipal de Educação de Atibaia durante o período de 2001 a 2012, sob a gestão do Partido Verde (PV), buscando verificar como e em que medida o Conselho Municipal de Educação tem contribuído nos processos de tomada de decisão, nas definições de políticas públicas educacionais e na democratização da gestão pública do município de Atibaia. O processo metodológico que permeia esta pesquisa inclui entrevistas com os grupos de conselheiros e ex-conselheiros, observações e análise documental. Baseada na modalidade da pesquisa descritiva e analítica buscou-se analisar o Conselho Municipal de Educação de Atibaia, no período entre 2001 e 2012, ocasião em que esteve sob a gestão do Partido Verde (PV), cujo discurso político ancora-se na gestão democrática e na participação social nos processos decisórios. O tratamento dos dados foi realizado a partir do referencial teórico sobre conselhos de educação, democracia, participação e gestão democrática. Os Conselhos Municipais de Educação estão inseridos no cenário do sistema educacional brasileiro como potenciais instrumentos de democratização das políticas públicas, caso desempenhem o papel para o qual foram criados, ou seja, ser o elo de ligação entre o Estado e a sociedade civil, a fim de proporcionar um espaço dialógico para produção de políticas educacionais, bem como possibilitar maior transparência e decisões colegiadas na educação municipal. Verificamos com a análise dos dados que o CME de Atibaia não assume este papel, uma vez que não se constitui em tal elo de ligação, não contribuindo portanto, para a democratização da gestão pública do município, ao contrário, a dinâmica de trabalho do Conselho e os entraves relatados nesta pesquisa demonstram que apesar do discurso, no período em que o Partido Verde esteve no poder no município (2001-2012), o CME atuou mais como órgão legitimador das demandas enviadas pela SME do que como instrumento de participação social, nos processos decisórios em relação à educação do município. Os resultados apontam também que, apesar do aspecto positivo da busca por participação, ainda existe um longo caminho a ser percorrido que substitua a forma atual de funcionamento cartorial e burocráticaAbstract: The main objective of this research is to analyze the performance of the Municipal Board of Atibaia Education during the period of 2001 to 2012 under the Management of the Green Party (PV) to verify how the City Board of Education has contributed in the processes of decision making, the definitions of public educational policies and public democratization of Atibaia. The methodological process of this research includes interviews with groups of directors and former directors, observations and document analysis. Based on the mode of descriptive and analytical research it was analyzed the Municipal Board of Education in Atibaia, between 2001 and 2012, when it was under the management of the Green Party (PV), whose political speech is based on democratic management and social participation in decision making. Data analysis was achieved using the theoretical framework of boards of education, democracy, participation and democratic management. The Municipal Councils of Education are included in the scenario of the Brazilian educational system as potential instruments of democratization of public policy, they should play the role for which they were created and be the link between the state and civil society in order to provide a dialogical space for the production of educational policies, and to enable greater transparency and collective decisions on municipal education. We checked with the data analysis that the CME Atibaia does not assumes this role, since it does not constitute a link, thus not contributing to the democratization of public administration of the city, on the contrary, the dynamic work of the Council and barriers reported in this study show that despite all the speech, the period in which the Green Party was in power (2001-2012), the CME acted more as legitimizing body of demands sent by SME than as an instrument of social participation, in decision making in relation to municipal education. The results also indicate that, despite the positive aspect of the quest for participation, there is still a long way to go to replace the current form of notary and bureaucratic functioning.MestradoCiencias Sociais na EducaçãoMestra em Educaçã