The right to basic education for young people and adults of modality EJA in Brazil : a historical and legal review

Orientador: Sonia GiubileiTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: Esta pesquisa faz uma reconstrução do percurso histórico do direito ao acesso e da terminalidade da educação básica nas políticas públicas de atendimento à educação para jovens e adultos, buscando compreender as raízes do analfabetismo e o surgimento da demanda por educação para a modalidade EJA. Pela análise das reformas, legislações e programas implementados no decorrer da história do Brasil, busca verificar a concretização do direito básico à educação, tendo como referencial o público da educação de jovens e adultos. Também aborda os documentos nacionais e internacionais que defendem o direito à educação e que influenciaram mudanças na implementação de políticas públicas para a modalidade EJA.Abstract: This research is a reconstruction of the historic route of the access and the basic education terminality in public policy to education for youth and adults. It seeks to understand the roots of illiteracy and the rise in demand for education EJA. By analyzing reforms, laws and programs implemented throughout the history of Brazil, aims to verify the achievement of the basic right to education, taking as reference the public education of youth and adults. It also addresses the national and international documents that defend the right to education and that influenced changes in the implementation of public policies for the EJA.DoutoradoPoliticas, Administração e Sistemas EducacionaisDoutora em Educaçã