Supplemental health care : state, families and companies in a new institutional arrangement

Orientador: Pedro Luiz Barros SilvaTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: Regimes de proteção social de países que vêm apresentando dinâmica de acelerado envelhecimento populacional, possuem sistemas de assistência à saúde público e privado duplicados e competidores entre si e se utilizam do mesmo complexo público-privado médico industrial, necessitam reestruturar o papel do Estado, das Famílias e das Empresas no financiamento do seu sistema de saúde. Mostra-se necessário adotar políticas severas de controle de gastos, aumentar o rigor nos processos de incorporação tecnológica, regular a comercialização de produtos e serviços médicos de alto valor e introduzir mecanismos eficientes de portabilidade dos planos de saúde, visando criar competição, em especial no momento dos reajustes de preços. No Brasil, não se pode mais caracterizar como "supletiva" a atividade dos planos de saúde, o que aponta para a necessidade de revisão da regulação entre o público e o privado no sistema de saúde, uma vez que a concepção original do marco regulatório partia de um sistema supletivo mas que na verdade é duplicado, em termos de suas coberturas, em relação ao sistema público. Do ponto de vista do financiamento, além de aumentar o volume do gasto público através da estruturação de política fiscal adequada ao seu financiamento nos moldes constitucionais, a sociedade deve discutir a ampliação das deduções tributárias dos gastos com saúde para setores empresariais intensivos de mão de obra e para pessoas físicas idosas, facilitando o acesso destes segmentos aos cuidados médicos. Não visa esta medida atender à expansão do mercado de planos de saúde e sim à manutenção da capacidade de pagamento dos atuais beneficiários de planos privados. A não adoção deste conjunto de medidas poderá redundar no esgotamento e colapso da capacidade de financiamento da política de saúde como um todo, um dos pilares dos regimes de proteção social do mundo modernoAbstract: Social protection schemes in countries showing a rapid ageing population dynamic, and that have public and private health care systems which are duplicate and compete against each other and utilize the same public-private medical industrial complex, need to restructure the role of the State, the Family and the Companies in the funding of its health care system. There is a need to adopt strict policies to control spending, increase the rigor in the processes of incorporating technology, regulate the commercialization of high value medical products and services and introduce efficient mechanisms for health insurance portability, seeking to create competition, especially when it comes to price adjustments. In Brazil it is no longer possible to characterize the activity of health plans as "supplemental", which points to the need to revise the regulation between public and private sectors in health care system, since the original conception of the regulatory framework was based on a supplemental system but is in fact a duplicate in terms of its coverage in relation to the public system. From a financing point of view, in addition to increasing the volume of public spending through the structuring of fiscal policy appropriate to its constitutional funding form, society should discuss the expansion of tax deductions with health expenses for labour intensive business sectors and elderly individuals, facilitating their access to health care. This measure does not seek to meet the needs of the expansion of the health plans market, but rather the need to preserve the ability to pay of current private plans beneficiaries. Failure to adopt this set of measures may result in the exhaustion and collapse of the financing capacity of health policy as a whole, one of the pillars of social protection schemes in the modern worldDoutoradoEconomia Social e do TrabalhoDoutor em Desenvolvimento Economic