The relationships between law and environmental management : from interdisciplinary integration to the effectiveness of the environmental policy

Orientador: Emília Wanda RutkowskiTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e UrbanismoResumo: O meio ambiente e todos os aspectos relacionados ao seu uso, conservação e proteção estão sendo cada vez mais objeto de discussão, tendo em vista o reconhecimento dos riscos decorrentes de um cenário crescente de crise ambiental capaz de determinar o próprio sentido e futuro da sociedade. As Políticas Ambientais, nesse contexto, têm um papel de destaque, devido às possibilidades decorrentes da sua função de definir os rumos e estabelecer critérios às ações humanas no sentido de uma relação mais sustentável com o meio ambiente. A efetividade desta função depende tanto dos papéis desempenhados pelo Direito quanto pela Gestão Ambientais. No entanto, constata-se que a concepção tradicional do Direito brasileiro, centrada nas técnicas de aplicação da legislação e distante de outros saberes, não está conseguindo cumprir o seu papel de assegurar a efetividade da proposta de desenvolvimento sustentável, o que resulta no predomínio da sua utilização como instrumento de comando e controle, dissociado de uma lógica mais ampla e interdisciplinar, inerente às questões ambientais. Nesse cenário, com o propósito de trazer contribuições capazes de superar as limitações dos usos disciplinares da ciência jurídica voltada ao meio ambiente, bem como com potencial de aproximar mais da realidade a proposta de desenvolvimento sustentável já contida no discurso institucional, o trabalho propõe a construção de um referencial teórico de integração interdisciplinar das principais relações do Direito Ambiental com os fundamentos e instrumentos da Gestão Ambiental, visando a trazer mais efetividade para as Políticas Ambientais brasileiras.Abstract: The environment and all the aspects related to its use, conservation and protection are increasingly the subject of discussion in order to recognize the risks posed by a growing environmental crisis scenario able to determine the own direction and future of society. Environmental Policies in this context has an important role due to the possibilities that arise from their function of defining the directions and establishing criteria to human actions towards a more sustainable relationship with the environment. The effectiveness of this function depends on both the roles performed by the Law and the Environmental Management. However, it can be seen that the traditional conception of Brazilian Law focusing on techniques of legislation applications and away from other knowledge, is failing to fulfill its role of ensuring the effectiveness of the proposed sustainable development, which results in the dominance of its use as a tool of command and control dissociated from a broader and more interdisciplinary logic inherent to environmental issues. In this scenario, in order to bring contributions able to overcome the limitations of disciplinary uses of the Law Science focused on the environment as well as to make the concept of sustainable development, already included in the institutional discourse, closer to reality, the paper proposes the construction of a theoretical referential of interdisciplinary integration of the main relationship of Environmental Law with the principles and tools of Environmental Management, aiming at bringing more effectiveness for Brazilian Environmental Policies.DoutoradoSaneamento e AmbienteDoutor em Engenharia Civi