Crime of racism or qualified insult? : typifications and representations of police ocurrences of racist practices among police delegates of Campinas

Orientador: Gilda Figueireo Portugal GouveiaDissertação (mestrado)- Universidade Estdual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias HumanosResumo: A partir das dificuldades observadas entre os agentes jurídicos quanto a prerrogativa legal que possuem de qualificar as ocorrências policiais de práticas racistas em crime de racismo ou de injúria qualificada, buscou-se compreender os usos e sentidos atribuídos à legislação antirracismo, assim como as próprias concepções dos agentes sobre o tema. Entre aqueles agentes, os delegados de polícia da cidade de Campinas foram escolhidos para entrevistas pessoais nos distritos onde atuavam. Com as entrevistas, procurou-se trilhar os caminhos do tratamento jurídico destinado às discriminações racistas, tornando possível observar como operam alguns padrões de valor cultural ante àquela prerrogativa. Pôde-se observar como esta prática não se restringia àquela prerrogativa e nem à esfera das relações jurídicas, mas fazia parte de um contexto institucional maior, revelando-se como uma das faces de um racismo institucionalizado e que possuía implicações significativas sobre o exercício efetivo da cidadania plena. Tomou forma, assim, uma situação de subordinação social na qual o quadro normativo da sociedade não oferecia o suporte necessário à participação paritária na vida social, constituindo-se as práticas jurídicas como um importante mecanismo de reprodução das desigualdades sociaisAbstract: From the difficulties between the legal staff on legal prerogative to qualify the police occurrence of racist practices in crime of racism or qualified injury, sought to understand the uses and meanings attributed to the anti-racism law and the own conceptions of the officers on the subject. Among those officials, delegates of police of the city of Campinas were selected for personal interviews in the districts where they work. In the interviews, we tried to walk the ways of the legal treatment aimed at racial discrimination, making it possible to observe how some patterns of cultural value operates against that prerogative. It was noted how this practice is not restricted to that prerogative or to the sphere of legal relations, but was part of a larger institutional context, revealing itself as one of the faces of an institutionalized racism and that had significant implications on the effective exercise of full citizenship. Thus, took shape a situation of social subordination in which the normative framework of society did not offer the support necessary to participate as peers in social life, becoming legal practices as an important mechanism of reproduction of social inequalitiesMestradoPensamento SocialMestre em Sociologi