Legislação brasileira sobre o aborto : conhecimento e opinião de tocoginecologistas

Orientador: Anibal FaundesDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias MedicasResumo: Introdução: estima-se que 12% dos casos de mortalidade materna no Brasil sejam conseqüência do aborto clandestino. Muitas dessas mulheres cumpririam as condições para interrupção legal da gestação, entretanto a prática do aborto previsto em lei nos hospitais públicos é exceção, provavelmente pelo conhecimento precário dos médicos a respeito da legislação brasileira referente ao aborto. Objetivos: avaliar o conhecimento e a opinião dos ginecologistas e obstetras filiados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) sobre a legislação brasileira referente ao aborto e sua possível correlação com algumas características sociodemográficas dos entrevistados. Sujeitos e Métodos: foram enviados 14.320 questionários para serem autorespondidos por todos os membros da FEBRASGO. A taxa de resposta foi de 30,2%, totalizando 4.323 questionários, cujas respostas foram analisadas em tabelas de contingência utilizando o teste qui-quadrado e com o nível de significância considerado de 0,05. Resultados: 83% dos ginecologistas e obstetras apresentaram um conhecimento adequado sobre as situações nas quais o aborto está previsto na legislação e apenas 15% deles foram classificados como tendo conhecimento adequado a respeito dos documentos necessários para a realização do aborto legal. No caso de malformação fetal congênita grave, 79% dos médicos avaliados apresentaram conhecimento adequado sobre a documentação exigida nessa situação. Em relação às alterações na legislação brasileira referente ao aborto, 80% dos médicos apresentaram opinião classificada como liberal, e 88% em relação às situações nas quais o aborto deveria ser permitido no Brasil. O conhecimento dos médicos sobre as três situações avaliadas apresentou associação com idade, tempo de prática na especialidade e número de filhos e a opinião apresentou correlação com o sexo, estado marital e região do país onde residem. Conclusões: Apesar de haver, por parte dos médicos, um bom conhecimento sobre as situações em que o aborto não é penalizado, falta-lhes informação sobre os requisitos necessários para realizar o aborto previsto em lei, com poucas variações segundo as características dos médicos que participaram deste estudoAbstract: Introduction: unsafe abortion is responsible for about 12 % of maternal death in Brazil. Many of these women could have been included in the circumstances which abortion is allowed in this country. However, legal abortion is rarely carried out, even though Brazil¿s public hospitals are prepared for this procedure. One of the reasons for this incongruity is the physicians¿ inadequate knowledge of the legislation concerning to abortion. Objectives: evaluate the knowledge and opinion concerning to abortion¿s law of the Brazilian gynecologists-obstetrics who are affiliated to the Brazilian Federation of the Associations of Gynecology and Obstetrician (FEBRASGO), and its relationship with some socio demographic characteristics. Material and Methods: Questionnaires were sent to all physicians affiliated to FEBRASGO (14.320), to be self responded. The response rate was 30, 2%. All the 4.323 questionnaires were analyzed in contingency tables, using the chi square test with the significance level set at 0, 05. Results: 83% of the gynecologists-obstetrics had an adequate knowledge of the situations which abortion is allowed but only 15% correctly answered about the documents required to carry out a legal abortion. However, 79% of them showed an adequate knowledge of the documents needed to carry out an abortion in case of malformed fetus. Concerning to opinion on changes in abortion¿s law, 80% of the physicians were classified as liberal and 88% were classified as liberal regarding to the situations abortion should be allowed in Brazil. The physicians¿ knowledge of all situations evaluated in this study were related to their age, offspring and time of practice as gynecologist-obstetrician and concerning to opinion, there was a relationship with their sex, marital status and region of residence in Brazil. Conclusion: Although the physicians have an adequate knowledge of the circumstances which abortion is allowed in Brazil, there is a lack of understanding about the documents required to carry out a legal abortion, with few differences relating to the respondents¿ characteristicsMestradoTocoginecologiaMestre em Tocoginecologi