TV por assinatura no Brasil : um estudo do processo regulatorio

Orientador: Bruno Wilhelm SpeckDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasResumo: A pesquisa analisa o processo de decisão política na formulação das políticas públicas de comunicação para a TV por assinatura no Brasil,com enfoque na elaboração da legislação que regulamentou o serviço de cabodifusão. A abordagem procura interpretar a atuação dos atores sociais (FNDC, empresários, parlamentares e a burocracia estatal) no processo histórico e regulatórioque resultouna criaçãoda Leida TVa cabo. O estudo aponta as contribuiçõesdas instituiçõespara a mudança da arena decisóriae na construção da excepcionalidadeda legislaçãopara a área das comunicaçõesno períodocompreendidoentre 1970e 1999Abstract: The research analyses the process of politicaldecision in the formulation of the public communication policies for the Pay TV in Brazil,with emphasis in the elaborations of the legislation which ruled the service of cable TV. The approach tries to interpret the action of the social actors (FNDC, businessmen, parliamentary men and the state burocracy) in the historical and ruling processes that result in the creation of the CableTVLaw. The study shows the contributions of the institutions for a change in the decisive arena and in the construction of the exceptionality of the laws for the communication area in the time between 1970 and 1999MestradoMestre em Ciência Polític