Papel do regimento escolar na organização e funcionamento da escola publica

Orientador: Jose Camilo dos Santos FilhoTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: Este trabalho pretendeu: a) analisar a composição da Escola quanto às relações de trabalho em seu interior e quanto aos recursos materiais-financeiros para sua sustentação; b) identificar e comparar as peculiaridades das escolas em relação a alguns aspectos de sua estrutura e funcionamento. c) analisar as expectativas de Escolas, de Delegacia de Ensino e de Entidades de Classe do Magistério sobre a Escola-Padrão; d) analisar e comparar as posições dos agentes envolvidos nas escolas estudadas, bem como as dos profissionais da Delegacia de Ensino e dos dirigentes das Entidades de Classe do Magistério em relação ao Regimento Escolar, em especial, com referência ao seu papel na escola. Foi construído o referencial teórico e normativo: a escola como organizaçâo burocrática e a questâo da natureza do trabalho pedagógico, a organizaçâo do trabalho na Escola Pública, o Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar. O método utilizado foi a abordagem qualitativa mediante estudo de caso - em duas escolas estaduais comuns e uma Escola-Padrão. Os dados foram coletados por meio de observações diretas (1992-1995), entrevistas semi-estruturadas e análise documental. Os resultados principais foram: não há uma integração total entre os diversos segmentos da escolas de um modo geral. Na Escola-Padrão 'Tiradentes', o recebimento de recursos financeiros para desenvolver os projetos não autônomos do Plano Diretor contribui para sua autonomia financeira e pedagógica, enquanto as escolas comuns, por não receberem recursos, estão fortemente atreladas à Delegacia de Ensino e à Secretaria da Educação. Nas três escolas de ensino fundamental e médio pesquisadas, contrariando a teoria apresentada, o Regimento Escolar não é fruto do Projeto Pedagógico. O Regimento Escolar utilizado não é o Regimento Comum das Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus (1978), como deveria sê-la. Os Regimentos Comuns (1977 e 1978) não foram ajustados aos novos tempos e à nova realidade. O Regimento Escolar está no dia-a-dia das escolas, mas nem todos os agentes internos tornam conhecimento dele, chegando mesmo a desconhecê-la. Não há divulgação da sua existência e da sua importância, nem do seu conteúdo completo. Duas das três escolas pesquisadas, 'Romana' e 'Tiradentes' -, por intermédio do Conselho de Escola, apresentam um embrião de participação, quer seja pelos pais, quer seja pelos alunos ou pelos professores, na elaboração das Normas Disciplinares ou do Código Disciplinar. Isso constitui um indício de que elas são capazes também de elaborar o seu próprio Regimento Escolar. Finalmente, são apresentadas algumas ações para tornar o Regimento Escolar um instrumento real e efetivo de organização e funcionamento do trabalho na escola pública e sugestão de fases de elaboração do Regimento Escolar, em direçâo à autonomia, libertando-se das amarras da burocracia da Secretaria da EducaçãoAbstract: The proposes of this study were: a) to analyze the School organization in relationship to its internal work and to the material-financial resources for its maintenance; b) to identify and compare the eculiarities of the schools in relation to some aspects of its structure and operation; c) to analyze the expectations of Schools, of School Superintendence and of Teacher's Associations it about the 'Escola-Padrao' (standard school); d) to analyze and compare the perspectives of the actors involved in the schools researched, as well as the one of the professionals of the School Superintendence and of the leaders of the Teacher's Associations especially in relation to the role of the School Statute. The teoretical and normative framework was built around the concepts of the school as a bureaucratic organization, the nature of the pedagogical work, the organization of the work in the Public School, the Pedagogical Project and the School Statute. This study used the qualitative research method, through the case study, in two regular state public schools and in 'Escola-Padrão'. The data were collected through direct observations (1992-1995), semi-structured interviews and documental analysis. The main results were: generally, there is not a total integration among the several segments of the schools. In the 'Escola-Padrao', the situation begins to become different. The availability of financial resources to develop the non autonomous projects of the managing Plan contributes to 'Tiradentes' School's financial and pedagogical autonomy, while the regular schools don't receive resources and are strongly harnessed to the School Superintendence and to the State Secretary of Education. In the three schools researched, all of them, of elementary and secondary levels, rain against the theory presented that the School Statute should be coherent with the Pedagogic Project. The School Statute in use sometimes is not the State Elementary and High School Common Statute (1978). The Common Statutes (1977 and 1978) were not adapted to the new reality. The School Statute is part of the school daily routine, but not many notice it, nor become aware of it, because they ignore the Statute of their own school There is not publicity of its existence and of its importance, nor of its full content. The publicity, when existing, is fiagmentary, sometimes verbal, and rarely written. Two of the three schools researched, 'Romana' and 'Tiradentes', through the School Council, show a participation embryo, be it by the parents, the students, or the teachers, in the preparation of the Discipline Norms or Discipline Code. This is an indication that they are also capable to elaborate their own Statute. Finally, some actions are presented to transform the School Statute into a real and effective tool in the organization of the work in the public school and a suggestion of phases for the preparation of the School Statute, in the direction of its autonomy, freeing itself from the bureaucracy ties of the State Secretary of EducationDoutoradoEducaçãoDoutor em Educaçã