Negociação coletiva e participação na prevenção de acidentes de trabalho : estudo da convenção coletiva de segurança em maquinas injetoras de plastico do Estado de São Paulo

Orientador: Aparecida Mari IgutiDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências MédicasResumo: A pesquisa analisa o caso da experiência da implantação da Convenção Coletiva de segurança em máquinas injetoras de plástico, em vigor no Estado de São Paulo desde setembro de 1995. Utilizando-se do método de estudo de caso, a experiência é estudada levando em conta sua complexidade estrutural e o contexto das relações de trabalho em que se desenvolvem as negociações coletivas no país. Realiza-se uma descrição da situação acidentaria do setor plástico, onde as máquinas injetoras têm um papel destacado no tocante à geração de acidentes graves como mutilações, esmagamentos e lesões nos membros superiores. É efetuado estudo sobre a máquina injetora e os meios de proteção utilizados com base nas normas nacionais e internacionais. Utilizando-se de análise de documentos e atas é desenvolvido um histórico do processo de negociação e uma apreciação das cláusulas que compõe o acordo. É feita uma descrição do setor de transformação de plástico e realizado estudo sobre a prevenção de acidentes no contexto das relações de trabalho vigentes no país. Comparação entre a convenção das injetoras e as cláusulas de saúde e segurança de 87 contratos e dissídios vigentes no ano de 1995, resultantes das negociações anuais tradicionais, revela as vantagens das cláusulas obtidas pela negociação das injetoras. São descritos também os limites da experiência da convenção coletiva das injetoras, decorrentes das dificuldades da atuação autônoma dos trabalhadores e seus representantes nos locais de trabalho, pelas características autoritárias do sistema corporativo de relações de trabalho vigente no país e dificuldades estruturais específicas do setor plástico, como grande quantidade de pequenas e micro empresas, alta rotatividade e baixo grau de qualificação da força de trabalho. A hipótese defendida é que a negociação coletiva de caráter permanente consegue estabelecer um processo participativo para a prevenção de acidentes, possibilitando o envolvimento e o compromisso das entidades empresariais, dos sindicatos dos trabalhadores, dos fabricantes das máquinas, dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil interessadas, resultando em melhoria nas condições de segurança das máquinas e constituindo-se em avanço em relação às negociações tradicionais, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLTAbstract: The research analyzes the case of an experience with the implementation of a Collective Convention on Safety in plastic injection machines, in force in the State of São Paulo since September 1995. Using the method of the case study, the experience is studied taking into consideration its structural complexity and the the work relationships context in which collective negotiations are delt with in the country. A description of accidental situation in the plastic sector is performed where plastic injection machines have an a outstanding role concerning the generation of serious accidents as mutilations, smashing and lesions in the upper members. A study on the plastic injection machines is done and the protection means utilized are investigated based on national and international standards. By analysing documents and registers, a history of the negotiation process and an appreciation of the clauses which compose the agreement are developed. Description of the plastic transformation sector is made as well as an accidents prevention study according to current work relationships in the country. A comparison between the convention of injection machines and the Health and Safety clauses of 87 contracts and work agreement of 1995 resulting from the traditional annual negotiations reveals the advantages of the clauses obtained by the negotiation of plastic injection machines. There are also described the limitations of the experience of collective convention of injection machines, resulting from difficulties of the workers' autonomous performance and theirs representatives at the work places for the authoritarian characteristics of the work relationships in the current corporate system of the country and specific structural difficulties of the plastic sector. The hypothesis presented is that the permanent character collective negotiation is able to establish a participation process for accidents prevention, enabling the involvement and commitment of the managerial entities, labour unions, machines makers, public organs and interested civil society, therefore resulting in the improvement in safety conditions of machines and a progress in relation of the traditional negotiations governed by the Consolidation of Work Laws - CLTMestradoMestre em Saude Coletiv