Sus Brazil: The Health Region As A Way Forward [sus Brasil: A Região De Saúde Como Caminho]

The present article addresses the need to have regionalization of decentralization, in order to cluster together what this could supposedly have broken apart. On revisiting the constitutional guidelines on decentralization, the authors propose measures to provide assurance thereof, in addition to administrative tools that allow the formation of health regions to supply at least 95% of the health needs of the regional territory, to ensure sanitary independence. The authors suggest solutions that include the establishment of regional and associative corporate institutions resulting from the clustering of the federative institutes operating in the health area. The authors also state what has not worked out in the Brazilian National Health System (Sistema Único de Saúde – SUS), due to mistakes that have originated in the best of intentions, as also the opportunism that these mistakes have generated. The authors defend the need to bring judicial and administrative answers to a SUS that is interfederative in character, both in management, which requires some sharing, as also in financing which also remains interdependent. The conclusion reached is that the only way in which the SUS can be national is to regionalize it, and to give the health region all the instruments that are necessary for shared, interfederative and responsible management. © 2015 UNIV SAOPAULO. All rights reserved.242438446(1990), p. 18055. , BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 set(2011), p. 1. , BRASIL. Lei nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 jun(2011), p. 1. , BRASIL. Lei nº 12.466, de 24 de agosto de 2011. Acrescenta artigos 14-A e 14-B à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dar outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 ago(2012), p. 1. , BRASIL. Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúdeestabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governorevoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 janMendes, E.V., (2009) As Redes De atenção à saúde, , Belo Horizonte: ESP/MGSantos, L., Andrade, L.O.M., (2009) SUS: O espaço Da gestão Inovada E Dos Consensos Interfederativos: Aspectos jurídicos, Administrativos E Financeiros, , 2. ed. Campinas: Saberes EditoraSantos, L., (2012), Sistema Único de Saúde: os desafios da gestão interfederativa. Campinas: Saberes EditoraSilveira, A., (2007) Cooperação E Compromisso Constitucional Nos Estados Compostos: Estudo Sobre Teoria Do Federalismo E a organização jurídica Dos Sistemas Federativos, , Coimbra: AlmeidinaViana, A.L.D., Lima, L.D., Ferreira, M.P., Condicionantes estruturais da regionalização na saúde: Tipologia dos colegiados de gestão regional (2002) Ciência & Saúde Coletiva, 7 (3), pp. 2317-2326. , Rio de Janeir