Federalism And Intergovernmental Relations: Implications For The Education Reform In Brazil [federalismo E Relações Intergovernamentais: Implicações Para A Reforma Da Educação No Brasil]

This paper argues that the institutional dynamics of Brazilian federalism is favorable to the construction of a National Education System, not necessarily under the Federal Government's centralized control. After a few remarks on the conceptual nature of the distinction between federalism and federation, it advocates that the original model of U.S. federalism was an institutional arrangement specifically aimed at allowing the construction of a national state. It then shows that federalism was used by the Brazilian national political elites as an arrangement to favor the emergence of National States based on oligarchic regional elites. Finally, it discusses the new direction federalism is currently taking in Brazil as for the construction of public policies in Brazil.31112729748Abranches, S.H.H., Presidencialismo de coalizão: O dilema institucional brasileiro (1988) Dados, 31 (1), pp. 5-38. , Rio de JaneiroAbrucio, F., (2002) Os Barões Da Federação: Governadores E a Redemocratização Brasileira, , São Paulo: DCPUSPHUCITECAbrucio, F., A dinâmica federativa da educação brasileira: Diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento (2010) Educação E Federalismo No Brasil: Combater as Desigualdades, Garantir a Diversidade, , OLIVEIRA, R.P.SANTANA, W. (Org.), Brasília, DF: UNESCO, 39-70Abrucio, F., Costa, V., (1998) Reforma Do Estado E O Contexto Federativo Brasileiro, , São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, (Série Pesquisa, 12)Abrucio, F., Samuels, D., (1997) A Nova Política Dos Governadores, (40-41), pp. 137-166. , Lua Nova, São PauloAlmeida, M.H.T., Federalismo, democracia e governo no Brasil: Ideias, hipóteses e evidências (2001) Revista Brasileira De Informação Bibliográfica Em Ciências Sociais, (51), pp. 13-34. , São PauloAraújo, G.C., (2005) Município, Federação E Educação: História Das Instituições E Das Ideias Políticas No Brasil, , Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo, São PauloAraújo, E.O.J.B., Avanços e impasses na educação: À guisa de balanço (1998) Revista Do Legislativo, (21), pp. 16-27. , Belo Horizonte, jan./ marArretche, M., (2000) Estado Federativo E Políticas Sociais: Determinantes Da Descentralização, , Rio de Janeiro: Revan/FAPESPCosta, V., (2005) Handbook of Federal Countries 2005, 1, pp. 90-106. , Brazil, GRIFFITHS, A.NERENBERG, K. (Org.), 2 ed. Montreal: McGill-Queen's UniversityCury, C.R.J., Sistema Nacional de Educação: Desafio para uma educação igualitária e federativa (2008) Educação & Sociedade, 19 (105), pp. 1187-1209. , Campinas, set./dezKing, P., (1982) Federalism and Federation, , Baltimore: John Hopkins UniversityKugelmas, E., Sola, L., Recentralização/descentralização: Dinâmica do regime federativo no Brasil dos anos 90 (1999) Tempo Social, 11 (2), pp. 63-83. , São PauloLimongi, F., Figueiredo, A.C., (1998) Bases Institucionais Do Presidencialismo De Coalizão, (44), pp. 81-106. , Lua Nova, São PauloNicolau, J.M., As distorções na representação dos estados na Câmara dos Deputados brasileira (1997) Dados, 40 (3), pp. 441-464. , Rio de JaneiroStepan, A., Para uma nova análise comparativa do federalismo e da democracia: Federações que restringem e ampliam o poder do demos (1999) Dados, 42 (2), pp. 197-252. , Rio de Janeir