Public Municipal Management And Democratic Participation In Brazil [gestão Pública Municipal E Participação Democrática No Brasil]

This article looks at three cases of democratic participation in municipal administration in the state of Minas Gerais, that is, Health Management Councils (Conselhos Gestores de Saúde), in the Bom Despacho and Lagoa da Prata municipalities, and the Centers for Meetings and Integrating Actions (Centros de Encontro e Integração de Ações (CEIA)), in the municipality of Betim. Over the last few decades, political participation has been characterized by a growing presence of civil society in processes surrounding the definition of public policy. Thus, the spaces in which civil society and State actors participate in diverse arenas of decision-making on social policies tend to become institutionalized. A substantial part of the existing literature places its wager on the democratic virtues of political participation. This article, however, attempts to point to a series of problems affecting the institutionalization of democratic participation. Results of the cases we look at here show that the experiments analyzed do not indicate the evolution of Brazilian democracy in the direction of its initial promise. In general, the degree of participation that is verified is less than that which defenders of participatory democracy would desire, especially since the measurement criteria that are adopted reflect an ideal standard that does not materialize easily. Nonetheless, if we look at the recent historical trajectory of our democratic institutions, the definition of civil society's deliberative spaces, in spite of its problems, has the undeniable potential of reinforcing the accountability of public power, thus increasing the transparency of its actions.1938171185Abu-El-Haj, J., O debate em torno do capital social: uma revisão crítica (1999) Boletim Informativo Bibliográfico, (48), pp. 65-79. , São PauloArretche, M., Mitos da descentralização. Mais democracia e eficiência nas políticas públicas? (1996) Revista Brasileira de Ciências Sociais, 11 (31), pp. 44-66. , http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_31/rbcs31_03.htm, São Paulo, jun. Dis ponível em:, Acesso em: 20.dez.2010Boshi, R., (1987) A arte da associação: política de base e democracia no Brasil, , São Paulo: VérticeSocial Capital in the Creation of Human Capital (1988) American Journal of Sociology, 94, pp. 95-120Dagnino, E., (2002) Sociedade civil e espaços públicos no Brasil, , Rio de Janeiro: Paz e TerraEvans, P., Government Action, Social Capital and Development: Reviewing the Evidence on Synergy (1996) World Development, 24 (6), pp. 1119-1132. , Montreal, JuneGravatá, H., Contribuição bibliográfica sobre Belo Horizonte (1982) Revista do Arquivo Público Mineiro, 33. , Belo HorizonteLima, J., (2003) Construindo a democracia: mecanismo de participação política da Prefeitura de Betim - 1997 a 2000, , Belo Horizonte. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisOliveira, A., (2005) Luzes e sombras da participação social na gestão pública municipal, , Belo Horizonte. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisPutnam, R., (1996) Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna, , Rio de Janeiro: Fundação Getúlio VargasSantos, B., (2002) Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa, , Rio de Janeiro: Civilização BrasileiraTatagiba, L., Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil (2002) Sociedade civil e espaços públicos no Brasil, , Dagnino, E. (org.)., Rio de Janeiro: Paz e TerraTendler, J., Mitos da reforma do Estado e a descentralização: conclusões de um estudo de caso no Brasil (1999) Reforma do Estado e mudança institucional no Brasil, , Melo, M. (org.)., Recife: MassanganaWhitehead, L., Jogando boliche no Bronx: os interstícios entre a sociedade civil e a sociedade política (1999) Revista Brasileira de Ciências Sociais, 14 (41), pp. 15-30. , http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v14n41/1749.pdf, São Paulo, Disponível em:, Acesso em: 20.dez.201