Doações de pessoas jurídicas: financiamento eleitoral e poder econômico

A presente dissertação aborda as relações entre poder econômico e financiamento eleitoral, a partir da lógica das doações de recursos a campanhas eleitorais realizadas por pessoas jurídicas. Assim, com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4650, são avaliadas a questão da (in)constitucionalidade das doações realizadas por empresas e as disfunções geradas pela decisão. Nesse percurso, são analisados temas como a corrupção e sua possível relação com o financiamento eleitoral, as desigualdades no financiamento da política sob a perspectiva do doador e também dos candidatos, bem como a relação entre poder econômico e financiamento de campanhas. Os estudos se pautam no levantamento de uma série de dados relativos às arrecadações e gastos de campanha nas últimas eleições ocorridas no Brasil. Com fundamento nesses dados, e em revisão bibliográfica, pretende-se responder se as doações de empresas são ou não inconstitucionais e, ainda, se careceriam ou não de um melhor disciplinamento, sob a ótica da regulação do poder econômico.The present dissertation approaches the relations between economic power and electoral financing, from the logic of donations of resources to electoral campaigns arried out by legal entities. Thus, based on the decision handed down by the Federal Supreme Court in ADI judgment 4650, the question of the (in) constitutionality of the donations made by companies, as well as the dysfunctions generated by the decision, is evaluated. Topics such as corruption and its possible relationship with electoral financing, inequalities in policy funding from the perspective of the donor as well as the candidates, as well as the relationship between economic power and campaign financing, are evaluated. The studies are based on the collection of a series of data on collections and campaign expenditures in the last elections held in Brazil. Based on these data and on a bibliographical review, it is intended to answer if the donations of companies are or are not unconstitutional and, even if they lack or not better discipline, from the point of view of the regulation of economic powe