Governança global e regimes aduaneiros internacionais: um estudo vintenário sobre a complexidade de Regime Aduaneiro brasileiro

A tendência mundial é buscar o equilíbrio entre a facilitação comercial e a segurança do sistema de comércio internacional para que as Administrações Aduaneiras cumpram o seu papel de controle e fiscalização da melhor maneira possível, sem prejudicar o fluxo de operações legítimas, estimulando e viabilizando o desenvolvimento econômico e a prosperidade da comunidade internacional como um todo. Para o desenvolvimento desta dissertação foi necessário investir em um breve histórico do desenvolvimento da corrente teórica de governança mundial, bem como histórico econômico brasileiro em relação a comércio exterior e internacional. A partir disso, o objetivo da minha dissertação é explicar a relação que a governança global apresenta para com o comércio internacional de mercadorias no âmbito de regimes internacionais aduaneiros, para isso, temos de compreender que o curso da história se difunde com um poder brando e uma tendência à padronização dos processos de regimes internacionais e de políticas aduaneiras. O presente estudo, de caráter empírico, limita-se a analisar a complexidade e a eficiência do processo aduaneiro brasileiro, de 1995 a 2018, período em que houve contribuições importantes para a economia mundial, tais como a governança global da OMC; a evolução da balança comercial brasileira e mundial após a Rodada do Uruguai; a OMA como instituição de governança; a implementação do sistema aduaneiro no Brasil em 1995; e uma revisão processual em 2015; sobre os quais será dissertado a seguir para se entender como 20 anos de complexidade aduaneira brasileira impedem o país de alavancar e desburocratizar seu comércio exterior aduaneiro. Dessa forma, os Estados procuram garantir seus interesses individuais, os quais podem ser apenas limitados pelas interações que ocorrem no sistema. O comportamento do Estado é tanto função da distribuição de poder entre eles quanto a posição que cada um deles ocupa no sistema. Se houver mudança de distribuição de poder, haverá mudança no comportamento desses Estados. E, acima de tudo, a forma que esses Estados se adequaram às institucionalizações como OMC e OMA até onde vão garantir a segurança e políticas como aduaneira para os Estados e para o Brasil.The world’s tendency is to seek a balance between trade facilitation and the security of the international trading system so that customs administrations fulfill their control and enforcement role in the best possible way without undermining the flow of legitimate operations, stimulating and enabling development and prosperity of the international community as a whole. This dissertation demands a brief history of the development of the theoretical current of world governance, as well as Brazilian economic history in relation to foreign and international trade. Since that, the objective here is to explain the relation that global governance presents to the international trade of goods within the framework of international customs regimes, and for that, it must be understood that the course of history diffuses with a soft power and a tendency the standardization of international regime processes and customs policies. This study is limited to analyzing the complexity and efficiency of the Brazilian customs process, from 1995 to 2018, a period which important contributions to the world economy, such as the global governance of the WTO; the evolution of the Brazilian and world trade balance after the Uruguay Round; the WCO as a governance institution; the implementation of the customs system in Brazil in 1995; and a process review in 2015, which will be discussed next in order to understand how 20 years of Brazilian customs complexity prevent the country from leveraging and reducing its foreign trade customs. Therefore, states seek to guarantee their individual interests, which can only be limited by the interactions that occur in the system. The behavior of the state is as much a function of the distribution of power between them as the position that each of them occupies in the system. If there is a change in the distribution of power, there will be a change in the behavior of these states. And, above all, the way these states have adapted to institutionalizations such as the WTO and the World Trade Organization (WCO), where they will guarantee security and customs policies for the states and for Brazil