Políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas em face das populações vulneráveis e da justiça climática

O aquecimento global é inquestionável, contudo os impactos resultantes das mudanças climáticas afetarão populações e lugares de forma desigual, já que populações que apresentam condições socioambientais desfavoráveis perceberão estes impactos de forma desproporcional. Neste contexto, a presente dissertação de mestrado teve por objetivo a análise das políticas públicas de adaptação em face das populações vulneráveis e da justiça climática no âmbito nacional. Partindo-se da análise de conceitos de adaptação, vulnerabilidade e impactos climáticos, identificou-se que no Brasil as populações pobres das zonas rurais do semiárido do Nordeste e as populações pobres das periferias dos centros urbanos, em razão das vulnerabilidades preexistentes, estão mais expostas aos riscos e impactos negativos das mudanças climáticas. Para estas populações, é dever do Estado garantir a realização dos direitos fundamentais por meio de políticas públicas de adaptação, principalmente preventivas, como forma de atenuar as desigualdades sociais, aumentando sua capacidade adaptativa e as tornando mais resilientes. Para tanto, foram analisadas políticas públicas relacionadas à questão climática em nível federal e estadual, verificando aquelas com potencial de promover adaptação destas populações vulneráveis e da justiça climática, a partir de uma abordagem de proteção aos direitos humanos e da dignidade humana. Conclui-se que apesar de haver no Brasil um regime jurídico climático que possibilite ações de adaptação, a preocupação com estratégias de adaptação no país ainda é muito recente. Como resultado disso, é evidente que o regime existente demonstra-se insatisfatório, com políticas que privilegiam mais ações de alívio do que a adaptação de longo prazo.Global warming is unquestionable, but the resulting impacts of climate change will affect people and places unevenly, since populations with unfavorable socio-environmental conditions experience these impacts disproportionately. In this context, this master thesis aims the analysis of adaptation public policies to vulnerable populations and climate justice at the national level. Starting from the analysis of the concepts of adaptation, vulnerability and climate impacts, we identified that in Brazil the poor people in rural areas of the Northeast semi-arid and poor people of urban peripheries, due to pre-existing vulnerabilities, are more exposed to risks and negative impacts of climate change. For these people, it is the State's duty to ensure the fundamental rights through public adaptation policies, especially preventive, in order to mitigate social inequalities, increase their adaptive capacity and become more resilient. Therefore, were analyzed public policies related to the climate issue at the federal and state level, checking those with potential to promote adaptation and climate justice for these people, through a human rights and human dignity protection approach. We conclude that although there is a climate legal regime in Brazil that enables adaptation actions, the concern about adaptation strategies is still very new. As a result, it is clear that the existing regime is unsatisfactory, with policies that privilege more relief actions than longterm adaptation actions