Pré-sal como oportunidade de desenvolvimento sustentável à luz do desafio furtadiano

Objetiva-se neste trabalho a análise do marco regulatório do Pré-Sal com a finalidade de promoção do direito constitucional ao desenvolvimento econômico sustentável. Foi utilizado como referencial teórico a obra de Celso Furtado. O objetivo específico foi a comparação dos regimes exploratórios de Concessão e de Partilha. Demonstrou-se violação ao princípio da livre iniciativa no que tange à participação obrigatória da PETROBRAS como operadora e membro necessário de todos os consórcios do regime de Partilha de Produção. Ao analisar o crescimento da indústria petroleira na Venezuela, Celso Furtado conclui que a utilização dos recursos provenientes do petróleo deve ser direcionada para o aumento da competitividade e promoção da inovação tecnológica. A indústria petroleira do Brasil, para alcançar o desenvolvimento sustentável e competitivo, deve ser regulada de modo a que se privilegie o crescimento do setor de refino, o qual agrega valor ao produto final, e, simultaneamente, investir os recursos excedentes de modo a financiar o desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo as energéticas. O marco regulatório do Pré-Sal deve ser alterado com a diminuição da PETROBRAS como operadora obrigatória dos consórcios. Esta diminuição aumentaria a competitividade do petróleo do Pré-Sal.This work has as goal the analysis of the so-called Pre-Salt regulation with the purpose of constitutional right of sustainable economic development. It s taken as paradigm Celso Furtado s thought. Its specific objective is the comparison of exploratory regimes of Concession and Sharing. It s demonstrated that occurs a violation to the free initiative principle with the compulsory participation of PETROBRAS as operator and necessary member of all joint ventures working in Sharing production regime. Furtado, analyzing the petroleum industry growth in Venezuela, concludes that the utilization of petroleum resources must be oriented to increase competitivity and promotes technological innovation. The Brazilian petroleum industry, in order to achieve the sustainable and competitive development, must be regulated to increase the refine sector, which aggregates value to the final product and, simultaneously, invest the exceeding resources in order to finance the new technologies development, including the energetic ones. The Pre-Salt regulation must be changed reducing PETROBRAS participation as necessary operator of all joint ventures. This reduction would increase Pre-Salt petroleum competitiveness