O Banco Central do Brasil e as concentrações bancárias: aspectos econômicos e concorrenciais

Assunto pouco tratado por parte dos juristas brasileiros, a questão das concentrações bancárias é de extrema relevância para as Ciências Econômica e do Direito, haja vista o alcance e a influência dessas operações no Sistema Financeiro, na execução de políticas econômicas e monetárias pelo Estado, na administração da poupança popular e no funcionamento dos meios de pagamento do País. O objetivo dessa pesquisa foi o de apresentar e, na medida do possível, esclarecer os principais aspectos econômicos e concorrenciais do mercado bancário, analisando a atuação do Banco Central do Brasil nas concentrações bancárias. Para tanto, tratamos da evolução econômica histórica, que explica a realidade atual; da análise da ordem econômica nacional e seus princípios; das funções dos bancos centrais; da maneira como o Banco Central do Brasil atua na execução da política monetária definida pelo Conselho Monetário Nacional; da forma como o Banco Central do Brasil avalia as concentrações no Sistema Financeiro; de como ocorre a análise das concentrações fora do Sistema Financeiro; e, por fim, das variadas posições acerca da competência do Banco Central do Brasil ou do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para analisar atos de concentração bancária. Ao fim do trabalho, pretendemos ter demonstrado que a atuação do Banco Central do Brasil nos atos de concentração bancária é predominantemente caracterizada pela execução de políticas econômicas e prevenção de riscos, principalmente sistêmicos, e que, apesar de teoricamente possuir competência exclusiva para análise de atos de concentração bancária, o Banco Central do Brasil não a exerce, o que justificaria a interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica nesse assunto. A despeito disso, encontra-se consolidada, neste momento, a posição de que as análises de concentração bancária são exclusivamente efetuadas pelo Banco Central do Brasil, cabendo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica somente receber informações para avaliar os possíveis efeitos desses atos em outros setores da economia.Although not commonly discussed among Brazilian jurists, banking mergers and acquisitions are an extremely relevant issue in Economic and Legal Sciences, considering the importance and the influence of these events in the Financial System, in the execution of economic and monetary policies by the State, in management of public savings and in the functioning of the payment system. The purpose of this research was to present and, as much as possible, clarify the competition and the economical aspects of the Brazilian banking market, providing an analysis of the Brazilian Central Bank s performance in banking mergers and acquisitions. In order to achieve it, it was necessary to discuss the evolution of economic history through time, which can explain actual aspects of market; the national economic regulation and its principles; the functions of central banks; the way Brazilian Central Bank performs monetary policy given by the National Monetary Council; the way Brazilian Central Bank analyzes mergers and acquisitions in the Financial System; the way mergers and acquisitions are analyzed outside the Financial System; and, at last, the varied doctrinaires opinions about the competence of Brazilian Central Bank and the competence of Council of Economic Administrative Defense to analyze banking mergers and acquisitions. In its last chapters, the work intend to demonstrate that the performance of Brazilian Central Bank in banking mergers and acquisitions is mostly marked by execution of economic policies and prevention of risks, specially systemic risks, and, although the Brazilian Central Bank could be legally considered exclusively competent to analyze banking mergers and acquisitions, it do not perform that competence, which could, therefore, justify the interference of the Council of Economic Administrative Defense in this events. Nevertheless, at this moment, legal statements provide Brazilian Central Bank exclusive competence for the analysis of banking mergers and acquisitions in Financial System and the Council of Economic Administrative Defense has only the responsibility of analysis of the information provided by the Brazilian Central Bank in order to evaluate probable consequences of these events in other markets