Proposta para mitigação do risco fiscal das organizações contábeis brasileiras

O conceito de inteligência fiscal trazido na implan tação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) exerce impacto direto sobre o risco fiscal sofrido pelos contribuintes, especialmente pelas empresas, devido à abrangência das informações acessórias prestadas, da exigência da precisão da informação fiscal e, ainda , da elevação do potencial de detecção do Fisco, principalmente neste período de transição, o nde obrigações novas e antigas coexistem gerando duplicidade. Os erros, supostamente razoáve is em um ambiente tão complexo, são potencializados nesta fase de implantação, quando o s contribuintes estão reformulando suas rotinas e ainda se encontram em processo de aprendi zagem, gerando contingências de ordem tributária. No ambiente corporativo a atividade de conformidade fiscal é exercida pelo contador, atuando internamente ou como externo ( outsourcing ). O Código Civil brasileiro, desde sua reforma em 2002, imprime ao contador resp onsabilidade sobre a informação fiscal prestada. No caso das organizações contábeis, seus profissionais recebem a carga do somatório do risco fiscal sofrido pelos seus client es contribuintes, o que pode gerar um grave conflito de capacidade econômica, dada a disparidad e entre o porte dessas entidades e a magnitude do risco sofrido, proporcional às operaçõ es. Nesse contexto, este estudo buscou apresentar uma proposta para mitigação do risco fis cal das organizações contábeis, a partir das medidas sugeridas por estes profissionais. A pe squisa tem caráter exploratório por não terem sido encontrados na literatura estudos que tr atem do risco fiscal específico para os contadores. Ela foi dividida em duas partes. Na pri meira, um elenco de riscos e medidas foi produzido a partir de entrevistas com profissionais da área tributária. Na segunda parte, um questionário eletrônico aplicado sobre uma amostra de contadores do estado de São Paulo coletou sua avaliação da importância dos riscos e d a eficácia das medidas de mitigação elencadas pelos especialistas, e, ainda, a adoção e fetiva de tais medidas. A proposta de mitigação do risco fiscal das organizações contábei s foi feita por meio da apresentação de um quadro onde constam os riscos levantados, dentro da cada atividade exercida no escritório contábil, bem como as medidas de mitigação para est es riscos. O escritório de contabilidade é o usuário principal dessa proposta, mas ela é exten siva a todos os profissionais que trabalhem com a assessoria tributária nas empresas contribuin tes. Entende-se que riscos e medidas nunca consideradas poderão ser acrescidos aos preexistent es após a apresentação destes resultados, contribuindo com o gerenciamento dos riscos.The concept of fiscal intelligence brought by the S PED (Public System of Digital Bookkeeping) has a direct impact on the tax risk of all taxpayers, mainly companies, due to the scope of provided ancillary information, to the demand for accuracy in tax information and, yet, to the increasing potential of inspection from tax authorities, especially at this transition period, where new and former obligations coexist, which causes duplicity. Errors, supposedly reasonable in such a complex environment , are potentiated at this deploying stage, when contributories are reformulating their routine s and find themselves yet in a learning phase, generating tax contingencies. In corporate e nvironment tax compliance activity is exerted by the accountant, acting internally or as outsourcing. The Brazilian Civil Code, since its reform in 2002, gives responsibility to the acc ountant over provided tax information. For accounting organizations, their professionals accum ulate the amount of tax risk incurred by their clients (taxpayers), which may cause severe c onflict of economic capacity, given the inequality between their firm size and the incurred risk magnitude, proportional to their clients operations. In this context, this study pr esents a proposal for mitigation of tax risks under responsibility of accounting organizations, f rom measures suggested by these professionals. The research is exploratory in natur e since there have not been found any study about specific tax risk for accountants. It has bee n split in two parts. In the first one, a list of risk issues and mitigation measures were produced t hrough inquiries conducted with professionals in the tax area. In the second one, a survey applied over a sample of accountants from the state of São Paulo collected its evaluatio n on the significance of risks and effectiveness of mitigation measures listed by spec ialists and, yet, the effective adoption of such measures. The proposal for mitigation of tax r isks on accounting organizations has been made by presenting a framework, which contains coll ected risks inside each activity exercised in the accounting office, as well as mitigation mea sures related to these risks issues. The accounting office is the main user of this proposal ; however it is extensive to all tax advisors from any taxpayers. Risk issues and mitigation meas ures never considered before may be added to pre-existing ones after the presentation o f these results, contributing to risk management