Qualidade da habitação de interesse social: análises a partir da acessibilidade e desenho universal. Estudo de caso do conjunto residencial Rubens Lara, Cubatão, SP

O Brasil possui como grande desafio a redução do déficit habitacional, principalmente para favorecer a população de baixa renda e isso tem sido trabalhado pelas políticas públicas nas três esferas de governo. Dentre as ações governamentais destaca-se a produção de moradias através da parceria público-privada, além de melhorar as condições de financiamento para aquisição do imóvel. Focam-se principalmente no atendimento quantitativo do problema habitacional, relegando para o segundo plano os aspectos qualitativos da questão, salvo algumas exceções. Sobre os casos excepcionais, pode-se mencionar a atuação do Governo do Estado de São Paulo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Secretaria de Estado da Habitação, que têm contemplado também os aspectos qualitativos dos projetos arquitetônicos e urbanísticos. Nesse contexto, destaca-se o Conjunto Residencial Rubens Lara localizado em Cubatão, São Paulo, que foi construído a partir de um projeto executivo detalhado, que especifica as características técnicas dos passeios públicos, das áreas comuns condominiais, das unidades habitacionais adaptadas, das áreas de convivência, contribuindo para o acesso e uso desses espaços. Nesse projeto foram implantados os conceitos de Acessibilidade e do Desenho Universal, seguindo as legislações e normas técnicas vigentes sobre esse assunto, resultando em soluções projetuais diferenciadas no universo da habitação social no Brasil. Dessa forma, essa dissertação se propõe a analisar esse Conjunto, a partir desses referenciais legais, além de discutir sobre as boas práticas encontradas, com o intuito de contribuir com os futuros projetos de moradia social focados na qualidade a partir da acessibilidade e do desenho universal.One of the greatest challenges Brazil faces is to reduce the deficit in dwellings supply, with an extra focus on the low-income market, which government officials have been working towards through city, state and federal policies. Among such acts, some are noteworthy as dwelling construction through partnerships with the private sector, as well as providing better loan conditions for property purchase. Such government efforts focus mainly on the quantitative aspect of the dwelling market problem, pushing qualitative matters to the background, but in a few initiatives, among which stands out State of São Paulo's commitment through the state owned Company for Housing And City Development and the State Department for Housing, which have considered qualitative matters within the architectural and urbanistic projects undertaken by them. One such project in particular deserves special mention: the Rubens Lara condominium, located in Cubatão, São Paulo, which was built from a detailed executive plan, which specified technical details of its sidewalks and access streets, common grounds, accessible apartments and leisure areas, making for better access and use of these places. In this project were employed the concepts of Accessibility and Universal Design, following the legislation and technical rules which govern such matters at the time, which yielded in distinguished design solutions in the social dwelling market in Brazil. Therefore, this dissertation aims to study this project and its outcome, starting at the legal references, as well as discussing the good practices found in it, looking at contributing with future projects of social housing focused on quality, founded on Accessibility and Universal Design tenets.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológic