Incentivando o Patrimônio: a contribuição das leis de incentivo para a preservação do patrimônio histórico - alguns casos na cidade de São Paulo

Esta pesquisa parte da experiência profissional da autora e buscou analisar de maneira ampla e referenciada como são analisados e aprovados os projetos de restauração de obras arquitetônicas de interesse especial com base nas leis de incentivo à cultura, notadamente pela Lei Federal de Incentivo, conhecida como Lei Rouanet. Para entender e explicar como esse processo se desenvolve, são identificados os aspectos formais do papel das leis de incentivo, apresentada uma revisão bibliográfica sobre alguns conceitos relevantes (como patrimônio cultural, renúncia fiscal, restauração) consolidando as informações sobre as leis de incentivo e sobre os passos necessários para sua ativação. Elaborou-se um quadro abrangente verificando, para o caso de São Paulo, dentre os bens tombados em pelo menos dois níveis de proteção, em que casos vêm ocorrendo o aproveitamento de incentivos fiscais para a revitalização desse patrimônio. Para exemplificar o processo, foram estudadas três obras de recuperação de edifícios históricos realizadas com recursos provenientes da renúncia fiscal do Estado Brasileiro, aplicados por empresas privadas, na cidade de São Paulo. O estudo buscou avaliar a contribuição efetiva dessas intervenções para a preservação do patrimônio cultural do paísThe author s professional experience was the groundwork for this research. Its aim was to systematically investigate how rehabilitation projects are being made eligible for taxes incentives and exemptions by Brazilian Federal Cultural Laws (like the Rouanet law). In order to understand and explain how this process is developed, besides identifying the formal aspects of the role played by these incentive laws, this study presents a bibliographical review of some major concepts (such as historic heritage, tax exemption, restoration); consolidates the information upon the incentive laws and the necessary steps for its activation; and builds up a wide picture checking in which cases, among all the classified buildings in São Paulo with at least two different levels of protection, these fiscal incentives have been used for the revitalization of the cultural heritage. To illustrate this process it further examines three restoration works carried out in city of São Paulo, made available by the use of with funds originated from Brazilian State tax exemption incentives, with the support of private companies. The study also analyzed the quality of these rehabilitation projects and how they have contributed to the effective preservation of Brazil s cultural heritag