A paternidade nos tribunais : disputas jurídicas e exames de DNA na busca pelo reconhecimento paterno

This study examines the impact of the use of DNA testing by Brazilian courts as proof in a paternity dispute. For this research we used the lawsuits of paternity in the period 1980 to 2008 and are cataloged in the Archives of the Court of Santa Catarina. We will review the production of legislation relating to the sons, throughout the twentieth century and thebeginning of the XXI. From these sources, it was possible to know the reality of legal paternal recognition in Brazil, the possibilities of access and the means of proving paternity. In the cases investigated we found an important watershed for proof of paternity, DNA testing.Since its incorporation by the Brazilian judiciary as a means of proof in a paternity dispute operated a dissection of sexist discourse so far in those actionsand that focus on specific women's behavior in relation to motherhood and sexuality.With DNA testing, paternity can be proven to 100% reliability, dispensing other legal devices used so far. We highlight the increasingly easy access to the examination, the test is cheaper in recent years, and the state has offered free testing for poor people. We identify continuities and ruptures in relation to the recognition of fatherhood from the absolute certainty offered by DNA test, discuss the influence on gender relations and kinship in this new scenario predicated on the discourse of Science, that may be contributing not only to produce certainty, but also raising questions about the paternityEste trabalho pretende analisar as repercussões da utilização do exame de DNA pelo Poder Judiciário brasileiro como meio de prova nos processos de investigação de paternidade. Para a realização desta análise, utilizamos como fontes os processos de investigação de paternidade instaurados nas Varas de Família de Florianópolis entre os anos de 1980 a 2008 e que estão catalogados no Arquivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a produção de legislação brasileira referente à filiação, ao longo do século XX e este início do século XXI. A partir dessas fontes, foi possível conhecer a realidade do reconhecimento paterno no Brasil pela via judicial, as possibilidades de acesso e os meios de comprovação da paternidade. Nos processos investigados detectamos um marco divisor importante para a comprovação da paternidade, ou seja, o exame de DNA. A partir da sua incorporação pelo Poder Judiciário brasileiro como meio de prova nos processos de investigação de paternidade operou-se um esvaziamento dos discursos sexistas até então presentes nessas ações e que incidiam sobre determinado comportamento feminino frente à maternidade e a sexualidade. Com o exame de DNA, a paternidade pode ser comprovada em até 100% de confiabilidade, dispensando outros expedientes jurídicos até então utilizados. Destacamos o acesso cada vez mais facilitado ao exame, visto o barateamento do exame ao longo dos últimosanos, bem como a intervenção do Estado nestas lides, com a gratuidade do exame para pessoas de baixa renda. Identificamos rupturas e permanências em relação ao reconhecimento da paternidade a partir da certeza absoluta oferecida pelo exame de DNA, discutimos a influência nas relações de gênero e parentesco deste novo cenário pautado no discurso da Ciência, que podem estar não somente contribuindo para produzir certezas , mas também suscitando dúvidas em relação à paternidadeCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio