The ORLA Project on the coastal area of Santa Catarina State

This paper had the primary objective of identifying progresses and barriers for the implementation of a public policy called Projeto ORLA (Coastal Area Project) in the municipalities located on the coastal area of Santa Catarina State, in relation to federal, state and municipal governments. As object of study were included the municipalities of Itajaí, Itapoá, Itapema, Porto Belo, Bombinhas and Florianópolis, where in the last 13 years has been applied the methodology focused on implementing the above mentioned project. The theoretical background to develop this research was based on socio-spatial categories, territorial planning, public management and governance. The research was based on bibliographic and desk reviews, as well as open interviews with municipal, state and federal public officials. Several issues were identified, among them the pressing need to write down and legalize procedures to put into place integrated management plans; formalize and give continuity to committees and national, state and municipal coordinations, besides enhancing capacity building of public administrators and civil society. Likewise, ruling municipal governments must give continuity to actions started by previous governments. Budgetary headings for the ORLA Projet at federal and state level must be approved so that plans can be implemented. On the other hand, the three spheres of government must prioritize an integrated coastal management plan and its tool: the ORLA Project. It was observed that dialogue between federal agencies and civil society brings progress to the process, as well as new legal frameworks. Last but not least, society is in permanent transformation and acquired and transmitted experiences can contribute to develop actions that lead to the management and preservation of Brazilian Costal Areas.Este trabalho teve como objetivo principal identificar os avanços e entraves à implantação da política pública denominada Projeto ORLA nos municípios do litoral do Estado de Santa Catarina, frente à gestão pública federal, estadual e municipal. O objeto e recorte para estudo compreendeu os municípios de Itajaí, Itapoá, Itapema, Porto Belo, Bombinhas e Florianópolis, aonde nos últimos 13 anos vem sendo aplicada a metodologia para implantação do referido projeto. O referencial teórico para desenvolver a pesquisa fundamentou-se nas categorias de formação socioespacial, planejamento territorial, gestão pública e governança. A pesquisa foi baseada em revisão bibliográfica e documental, em entrevistas abertas com os gestores públicos municipais, estaduais e com representantes da esfera federal. Entre os principais resultados temos: a urgência em apontar e legalizar procedimentos para a efetivação dos planos de gestão integrada; formalizar e dar continuidade aos comitês e coordenações nacional, estaduais e municipais; intensificar a capacitação dos gestores e sociedade civil; a necessidade da obrigatoriedade da continuidade de ações iniciadas em uma gestão municipal e que devam ser continuados nas próximas administrações; a viabilização de rubricas orçamentárias para o Projeto ORLA, do Governo Federal e Estadual, para a viabilidade dos planos; a priorização nas três esferas de governo, do gerenciamento costeiro integrado e de seu instrumento, o Projeto ORLA; Foi observado que o diálogo entre os entes das Unidades da Federação e a sociedade civil traz inúmeros avanços, desde o andamento de processos até novos embasamentos legais. Por fim, entende-se que, a sociedade está em constante transformação e as experiências acumuladas e retransmitidas podem contribuir para o desenvolvimento de ações que levam ao ordenamento e a preservação das áreas litorâneas ou Zona Costeira brasileira.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio