Atuação das lideranças do Movimento Negro Unificado no processo de aprovação da Lei 10.639/2003 e sua implicação na mudança dos livros didáticos de história

O presente trabalho pretende investigar a contribuição dos militantes do Movimento Negro Unificado Contemporâneo (MNU) para a aprovação da lei 10.639/2003 que prevê a obrigatoriedade do ensino de história afrobrasileira e africana nos estabelecimentos de ensino brasileiros, e de que forma a mesma repercutiu nos Livros Didáticos de História. O livro didático foi escolhido em razão de ser o suporte mais utilizado nas salas de aula brasileiras pelos professores e alunos. A narrativa deste texto didático é difundida de forma massiva no processo educativo de crianças e jovens. Esta é submetida ainda ao crivo estatal e procura ser o espelho do currículo instituído pelo próprio estado. Foi feita uma retomada do ponto de vista historiográfico desde os primeiros projetos de lei que previam o ensino de história afrobrasileira e africana no contexto pós redemocratização até a aprovação da lei 10.639/2003 no início do século XXI. Neste processo, procuramos dar visibilidade aos atores que participaram do processo de construção dos projetos de mesmo gênero que antecederam a lei, assim como do projeto final. As principais fontes de pesquisa utilizadas foram os sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para consulta dos projetos de lei, além de biografias dos militantes do MNU, artigos acadêmicos, dissertações e teses. A atuação do Movimento Negro Unificado e de seus militantes no processo de aprovação de uma lei final possui uma competência fundamentalmente educativa e de repercussão prática, uma vez que o mesmo, a partir da demanda pela lei assim como outras pautas que pretendiam o combate ao preconceito, é responsável pela contínua eliminação do preconceito em nossa sociedade.The present work aims to investigate the contribution of the activists from the contemporary Unified Black Movement (“Movimento Unificado Negro”, also known as “MNU”) to the approval of Law 10.639/2003, which provides for the mandatory teaching of African and Afro-Brazilian History in Brazilian public school institutions, as well as how this law has affected History textbooks. The textbook was chosen because it is the most used artifact by students and teachers in Brazilian classrooms; whose narrative is massively diffused in childhood and teenage educational process, its content constantly undergoes the state’s scrutiny, and it seeks to be the curriculum’s mirror instituted by the State itself. A historiographical review is made in this work regarding since the first bills that provided for the teaching of African and Afro-Brazilian History within the post re-democratization context, until the approval of Law 10.639/2003 at the beginning of the 21st century. In this process, we sought to give visibility to the actors who joined the process of building up projects in the same area that preceded the law, as well as the final project itself. The main research sources used were the National Plenary websites to check the bills, besides the MNU activists’ biographies, academic articles, dissertations and theses. The action of the Unified Black Movement and its activists in the process of a law’s approval has a fundamentally educational competence and also a practical repercussion, once this act, from the law’s demand as well as other guidelines that intended to combat prejudice, is responsible for the continued elimination of prejudice in our society.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE