A responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas no âmbito dos programas de compliance

O objeto do presente trabalho é demonstrar como os programas de compliance podem ser utilizados para auxiliar o administrador da sociedade anônima na observância de seus deveres trazidos na lei 6.404/76. A responsabilidade dos administradores é um tema de relevância no atual mercado econômico brasileiro, considerando que é um tema importante dentro do escopo das sociedades anônimas e deve possuir mecanismos que visem a ética, transparência e anticorrupção. Nesse sentido, verifica-se que a utilização dos programas de compliance para adequação de procedimentos na sociedade empresária traz benefícios e segurança aos acionistas. No primeiro capítulo, estuda-se a evolução histórica e organização das sociedades anônimas. A segunda parte tem como finalidade estudar a governança corporativa e como esta abriga a cultura de compliance, além das formas de atuação da área dentro da companhia. No último capítulo, é abordado o processo administrativo sancionador RJ2016/XXX no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários, que mostra como o administrador pode ser responsabilizado quando não implementa um bom programa de compliance. Considerando este cenário, tem-se que os programas de compliance possuem grande destaque nas sociedades anônimas, bem como auxiliam na redução de riscos para os administradores