A relevância no estudo de parâmetros na aplicabilidade de precedentes judiciais

Hodiernamente, verifica-se uma tendência de adoção do precedente na atividade judicial brasileira, a fim de se construir coerência e propiciar celeridade. Traçando um paralelo com a experiência norte-americana, as problemáticas brasileiras ficam evidentes. Nos Estados Unidos são adotados critérios para definir o precedente, o qual não se resume à questão de fato, enquanto no Brasil a substancialidade do caso é tida como vinculante. Em adição, a elevada possibilidade de recursos e os anseios do jurisdicionado por uma segunda opinião que satisfaça sua pretensão agravam a morosidade judiciária, pelo acúmulo de casos que chegam ao judiciário. Dessa forma, nota-se uma desvalorização do sistema de precedentes no Poder Judiciário, cuja estrutura mecânica se assemelha a uma linha de produção em massa de sentenças, problemática que é agravada quando da resolução do mérito, uma vez que há um alto grau opinativo-interpretativo. Através da metodologia hipotético-dedutiva com revisão bibliográfica, o presente trabalho busca compreender se há a possibilidade de construir um princípio de segurança jurídica nas cortes brasileiras com a utilização dos precedentes, garantindo sua coerência