Convenções processuais: noções gerais e participação do Poder Público

O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar e contextualizar o instituto dos negócios jurídicos processuais, mais especificamente as convenções processuais, no ordenamento jurídico brasileiro atual. Desse modo, serão observados alguns preceitos extraídos do Código de Processo Civil, dialogando com outros dispositivos presentes no direito brasileiro, em especial a Constituição Federal, a fim de conciliar a natureza pública do processo com a valorização da vontade das partes. A partir dessa interpretação sistêmica dos negócios processuais no ordenamento jurídico, o presente trabalho se debruçará sobre a possibilidade ou não de o Poder Público celebrar acordos processuais sem ferir quaisquer dispositivos constitucionais e sem ir de encontro ao interesse público