Esse estudo visa esclarecer como se configura o dano ambiental no Brasil e como as responsabilizações por esses danos são dadas de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, tendo como base, principalmente, o artigo 225 da Constituição Federal, bem como as definidas pelas leis 6.938/81 e 9.605/98. Dessa forma, será descrito o modelo de responsabilização, com enfoque na Responsabilidade Administrativa, além dos instrumentos e princípios utilizados pelo Estado para que o dano ao Meio Ambiente seja evitado ou ao menos mitigado. Assim serão analisadas jurisprudências e doutrinas acerca do tema, além da aplicação das ideias apresentadas em um caso concreto, de forma a verificar a verdadeira eficácia da legislação ambiental brasileira
O Brasil possui uma das maiores biodiversidades do mundo e a discussão sobre educação ambiental é de...
O objetivo desse trabalho é mostrar como a Educação Ambiental pode ser aplicada como uma ferramenta ...
Palestra proferida no Curso de Introdução ao Direito Norte-Americano, em 21 de agosto de 2001, desgr...
A relevância jurídica do bem jurídico meio ambiente, tutelado pela disciplina de Direito Ambiental, ...
Neste momento da história, a problemática ambiental é certamente um dos assuntos mais relevantes que...
O avanço tecnológico inerente a toda sociedade moderna acaba por impactar em todas as vertentes no d...
O presente trabalho discutirá sobre a possibilidade de extensão da legitimidade ativa dos termos de...
Este trabalho descreve o histórico da legislação ambiental brasileira, objetivando enfatizar sua si...
O presente trabalho refere-se ao estudo do contexto normativo ambiental brasileiro, analisando-se os...
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Discorre sobre a responsabilidade civil pelo dano ...
Dissertação do 2º Ciclo de Estudos em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de...
O trabalho tem por objetivo abordar o estudo sobre a efetividade das medidas sancionatórias e fiscal...
O presente estudo tem como objetivo analisar a positivação do direito à moradia digna através da cr...
O presente artigo propõe-se a discutir a qualidade do ar no Brasil e a importância da Educação Ambie...
A proteção do meio ambiente é tema cada vez mais atual e necessário. O aumento das emissões de carbo...
O Brasil possui uma das maiores biodiversidades do mundo e a discussão sobre educação ambiental é de...
O objetivo desse trabalho é mostrar como a Educação Ambiental pode ser aplicada como uma ferramenta ...
Palestra proferida no Curso de Introdução ao Direito Norte-Americano, em 21 de agosto de 2001, desgr...
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