O direito à profissionalização de adolescentes nos abrigos sociais: uma análise crítica à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

A partir do contexto social e da percepção de que hoje poucos adolescentes provenientes de abrigos no Brasil tem acesso a programas de integração no mercado de trabalho, sentiu-se a necessidade de conhecer como esses adolescentes iniciam suas vidas financeiras e como é efetivada a sua profissionalização. Para a realização do trabalho, foram utilizados como metodologia a pesquisa documental, estudo bibliográfico, análise do documentário “O dia antes de amanhã”, e estudo de casos do programa Núcleo de Formação e trabalho - NUFT. O trabalho foi dividido em três seções: na primeira seção, é abordada sucintamente o direito à profissionalização prevista na CRFB/88, o seu impacto no ECA, a Lei da Aprendizagem, e o trabalho na adolescência. Na segunda seção, tratou-se da legislação pertinente ao abrigamento social no Brasil. Na terceira seção, foi apresentado o decurso do abrigamento de crianças e adolescentes, tendo como enfoque central a situação dos adolescentes que estão em abrigos. Ao final do trabalho, concluiu-se que as instituições de acolhimento social têm se utilizado de estratégias para alcançar a inserção dos adolescentes no mercado de trabalho uma vez que a presença de políticas públicas é limitada, contudo os programas existentes não têm conseguido suprir a grande demanda