Discriminação de gênero no mercado de trabalho brasileiro: entre as leis e a realidade

Analisam-se as discriminações de gênero vivenciadas pelas mulheres no mercado de trabalho brasileiro e seu descompasso com a legislação vigente em nosso país, bem como apresenta um panorama das políticas públicas e ações realizadas em prol da efetivação dos direitos das mulheres trabalhadoras. Para isto, inicia-se o trabalho com o acompanhamento da evolução normativa da proteção ao direito do trabalho das mulheres no Brasil. Desde o aparecimento das primeiras normas nacionais e convenções ratificadas pelo Brasil, no inicio do século XX, até as normas atuais a respeito da proteção da mulher e combate a discriminações de gênero no mundo do trabalho. Na segunda parte são apresentadas algumas políticas públicas e ações de efetivação a legislação de proteção a mulher no mercado de trabalho brasileiro, desenvolvidas a partir de 1985, através da análise da atuação (i) do Poder Executivo, (ii) do Poder Judiciário, através do Ministério Público do Trabalho, (iii) da sociedade civil, através dos movimentos feminista e sindical e, (iv) da Organização Internacional do Trabalho. A terceira parte dedica-se ao conhecimento do trabalho de uma organização não governamental, no Estado do Rio de Janeiro, de promoção aos direitos das mulheres trabalhadoras