Responsabilidade civil do transportador aéreo

O estudo da responsabilidade civil do transportador aéreo nacional e internacional. Em primeiro lugar, para melhor entendimento do tema, analisa-se a teoria geral da responsabilidade civil, destacando-se as espécies de responsabilidade: subjetiva, objetiva, extracontratual e contratual. Após isso, no segundo capítulo, examina-se a responsabilidade civil nas relações consumeristas, bem como suas excludentes de responsabilidade e a validade das cláusulas de não indenizar após a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor. No capítulo seguinte, é estudada a responsabilidade civil do transportador em geral, assim como o seu histórico e a responsabilidade no transporte terrestre e marítimo. Além disso, faz-se uma breve explanação sobre o contrato de transporte e os seus elementos. Por fim, o quarto capítulo é dedicado ao estudo da responsabilidade civil do transportador aéreo internacional e doméstico, com relação àquele, enfatiza-se as normas aplicadas e conflito entre tratado internacional e lei interna. Já neste, analisa-se a responsabilidade civil com relação ao transporte de coisa e o de pessoas, bem como as excludentes de responsabilidade previstas em lei e o aparente conflito entre as legislações que regulam o transporte aéreo doméstico