Política criminal de drogas e redução de danos no Brasil: possibilidades e controvérsias

O presente trabalho pretende analisar a política criminal de drogas e a redução de danos no Brasil, suas possibilidades e controvérsias, e, também, abordar uma questão polêmica da atualidade que se relacione com ambos os tópicos. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à observação dos aspectos históricos do controle legal de drogas no Brasil e a influência externa, em seguida, faz-se um panorama sobre a lei de drogas atual em dois pontos: (i) aspectos penais e (ii) considerações sobre a suposta inovação do artigo 28, que aborda as medidas em face do usuário de drogas . Na segunda parte, são estudadas as Políticas de Redução de Danos e seus principais aspectos: (i) conceitos e características; (ii) origens, exemplos e efeitos, (iii) o usuário de drogas e a prevenção primária; (iv) a redução de danos no Brasil; (v) o que a atual lei de drogas dispõe sobre isso; e (vi) a aplicabilidade da redução de danos neste país . A terceira parte trata da Marcha da Maconha, questão polêmica e atual, que aborda pontos da política criminal e da redução de danos através da discussão sobre a liberdade de expressão e drogas