Medida cautelar arbitral

A presente monografia visa analisar a possibilidade de concessão de medidas cautelares pelos árbitros no curso de um procedimento arbitral. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo inicialmente volta-se à análise dos aspectos estruturais e característicos da própria arbitragem, analisando brevemente o contexto histórico de seu surgimento. Em um segundo momento é abordada a crise em que se encontra o judiciário, demonstrando como a arbitragem pode ser um meio eficaz para este entrave. O segundo capítulo terá como objeto de estudo o processo cautelar no direito processual civil brasileiro, demonstrando os requisitos necessários para a configuração da tutela cautelar, seus principais elementos e sua classificação segundo o direito positivo. O terceiro capítulo, em um primeiro momento, será dedicado ao estudo dos provimentos cautelares na Lei de Arbitragem, e de seu dispositivo que prevê a concessão de medidas cautelares no curso do procedimento arbitral; em um segundo momento será feita uma análise acerca da aplicabilidade dos elementos do processo cautelar previstos no Código de Processo Civil ao procedimento cautelar arbitral em curso. Por fim, o quarto capítulo visa explicar o processo cautelar arbitral em si próprio, com a demonstração das controvérsias sobre os limites dos poderes dos árbitros; os momentos propícios a sua instauração; a sua forma de efetivação; e o controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a arbitragem