As práticas de crueldade contra os animais diante do princípio da dignidade humana

São analisadas a interpretação e a aplicação da proibição constitucional de práticas que submetam os animais a crueldade diante do princípio da dignidade da pessoa humana. A primeira parte volta-se para a definição de conceitos essenciais contidos no artigo 225, §1º, VII, da Constituição Federal, verificando-se a relação destes conceitos com a vedação de práticas de crueldade contra os animais. Na segunda parte é feito um breve estudo do princípio da dignidade humana, avaliando sua proeminência dentro da ordem constitucional e examinando seus elementos básicos. A terceira parte dedica-se à análise da interpretação e aplicação da vedação constitucional diante da obrigatória observância do princípio da dignidade humana, utilizando-se, para tanto, de um exemplo prático, qual seja, o abate de animais para consumo