A propriedade intelectual do programa de computador: as invenções implementadas por software

Analisam-se as questões relevantes envolvendo a propriedade intelectual do programa de computador; os regimes de proteção aplicáveis à tutela do software; o regime jurídico do programa de computador na legislação brasileira; a história do software e a evolução de sua proteção no âmbito do direito comparado; e por fim a possibilidade de se aplicar o regime de patentes para a tutela de invenções implementadas do softwar