A Faculdade Nacional de Direito e o Estado autoritario: um breve retrato da luta pela liberdade dentro de uma instituição federal durante a primeira década da ditadura militar no Brasil

Analisam-se as questões relevantes envolvendo a Faculdade Nacional de Direito como exemplo da luta pela democracia antes e depois do levante militar de 1964 que resultou na implantação de um regime militar no Brasil. Para melhor compreensão do tema a primeira parte volta-se a analise da conjuntura internacional e nacional durante o século XX, que resultou em uma instabilidade política na democracia brasileira. Aborda-se como tema principal a Guerra-Fria e o medo da ampliação dos ideais socialistas pelo mundo, dando ênfase nas intervenções norte-americanas nas lutas sociais da América Latina, em relação à conjuntura interna brasileira observa-se o desenvolvimento dos diferentes governos ao longo do século XX e o seu conturbado relacionamento com os movimentos sociais. Na segunda parte dedica-se ao resgate dos históricos institucionais tanto da Faculdade Nacional de Direito quanto do Centro Acadêmico Candido de Oliveira, sobrepesando-se suas participações no cenário político nacional e suas posições de vanguarda intelectual. Preocupa-se também em demonstrar o cotidiano institucional coadunado com a progressiva cassação de direitos individuais e coletivos e com as lutas de resistência feitas pelos estudantes e profissionais do direito dentro de um Estado de exceção. Preocupa-se também em exemplificar através do caso concreto das lutas por poder internas a instituição as demais batalhas políticas travadas na sociedade brasileira da época. Provando-se, portanto, que o direito é um ambiente de embates políticos em constante movimento