A Defensoria Pública da União atuando pelo reconhecimento da identidade de gênero e do direito ao nome das pessoas trans

A pesquisa centra-se na análise do processo, ainda em andamento, de reconhecimento das identidades transgêneras por parte do Direito. São analisadas as perspectivas médico-patologizante e sociológica da transexualidade, indagando-se o reconhecimento à identidade de gênero e consequentemente, o direito ao nome, em decorrência direta da aplicação de direitos fundamentais constitucionais e tratados de direitos humanos. É realizada a descrição de política pública criada pela Defensoria Pública da União de forma a traçar atuação estratégica para garantir os direitos das pessoas transexuais, e demandar alteração de entendimento jurídico quanto ao nome social e a possibilidade de alteração do prenome e do sexo nos registros públicos, sem a fixação de condicionantes médico-cirúrgicas ou processuais