Um diálogo entre surdos: por uma releitura da reserva do possível

A Constituição Federal de 1988 previu diversos direitos sociais cuja concretização depende, essencialmente, da adoção de políticas públicas intentadas pelos governantes. Contudo, ante a grande insatisfação popular e o crescente fenômeno da judicialização da política, o palco da efetivação destes direitos tem sido deslocado do seio democrático para a atividade jurisdicional. Neste novo cenário, a reserva do possível é um dos argumentos apresentados pelo Estado para se eximir de possível condenação pelo órgão jurisdicional. Entretanto, o que tem sido verificado é o crescente esvaziamento deste instituto, que tem sido representado, tão somente, por um óbice de cunho financeiro, ao revés dos ensinamentos doutrinários. Além disso, o próprio Judiciário não parece levar este argumento em consideração, formulando requisitos indeterminados ou mesmo de difícil comprovação. Diante disso, o cenário judicial que envolve a reserva do possível parece marcado por uma comunicação ineficaz entre os envolvidos. O presente estudo objetiva, em síntese, verificar um suposto esvaziamento do argumento da reserva do possível a partir do diálogo entre as partes, apresentando, inclusive, uma proposta de releitura do argumento germânico à luz das peculiaridades do ordenamento jurídico pátrio