A legalização urbanística e os mecanismos de regularização e flexibilização

In addressing issues such as urban sprawl and land use and land use legislation, the intention is to trace the movement in which the urban legal apparatus is considered by the public power as an obstacle to the development and activities of the "modern" planning, composed of specific strategies and actions. In several moments related in this work, the norms are placed by professionals and urbanist technicians, as cause of the bureaucratic obstacles that feed the irregular use and occupation of the soil.Ao tratar de questões como expansão urbana e legislação de uso e ocupação do solo, a intenção é de traçar o movimento em que o aparato da legalidade urbana passa a ser considerado pelo poder público como empecilho ao desenvolvimento e as atividades do "atual e moderno" planejamento, composto por estratégias e ações pontuais. Em vários momentos relacionados neste trabalho, as normas são colocadas pelos profissionais e técnicos urbanistas, como causadores dos entraves burocráticos que alimentam a irregularidade do uso e ocupação do solo