Efeitos do reconhecimento da paternidade socioafetiva quanto aos alimentos no direito brasileiro

O presente trabalho busca compreender as relações de família no atual contexto da sociedade brasileira, tendo em vista o reconhecimento dos efeitos na esfera jurídica do afeto nessas relações. Inicialmente, pretende-se avaliar as mudanças advindas após a promulgação da Constituição Federal de 1988 no instituto da Família, com o objetivo de comprovar a não prevalência de elementos genéticos sobre o vínculo construído pela convivência ao longo do tempo. O trabalho também almeja analisar o papel do pai, seja ele biológico ou socioafetivo, à luz do superior interesse da criança e da paternidade responsável. Ainda, esta pesquisa observará o procedimento adotado sobre alimentos no vigente Código de Processo Civil de 2015, como também o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre a matéria