Desafios para a elaboração e implementação de planos sustentáveis de mobilidade : o caso dos municípios periféricos da região metropolitana do Rio de Janeiro

This dissertation is an initial effort to study the main challenges of the elaboration and implementation of sustainable urban mobility plans after the law 12,587 in 2012, called the National Urban Mobility Policy (PNMU, in Portuguese). With the new law, only 171 of almost 3,400 municipalities required to prepare the plans were ready by 2015, the first deadline, later extended to 2018. Furthermore, this paper focuses on the differences between Europe and Brazil in relation to the understanding of what is a sustainable urban mobility plan, how local entities are guided to elaborate them and what are the challenges for their design, from the government’s perspective. For this, reviews of the literature, especially of official documents, are carried out and a questionnaire is applied to a set of municipalities of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. Among the factors that notably stand out in the Brazilian case are the lack of resources to elaborate the plan, lack of integration between levels of government and problems with lack of personnel and training of the responsible agencies, while in Europe, the fare subsidy and problems related to the data analyzed are the most serious.Esta dissertação é um esforço inicial de se estudar os principais desafios da elaboração e implementação de planos de mobilidade urbana sustentável pós sancionamento da lei 12.587 de 2012, chamada de Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Com a nova lei, apenas 171 dos quase 3.400 municípios obrigados a elaborar os planos estavam com eles prontos em 2015, primeiro prazo limite, estendido posteriormente para 2018. Ademais, este trabalho foca em traçar um paralelo entre a Europa e o Brasil em relação ao entendimento do que é um plano de mobilidade urbana sustentável, como as entidades locais são guiadas para elaborá-los e quais são os desafios para sua elaboração, na perspectiva governamental. Para isso, são realizadas revisões da literatura, em especial de documentos oficiais, e é aplicado um questionário para um conjunto de municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Entre os fatores que notadamente se destacam no caso brasileiro estão a falta de recursos para elaborar o plano, falta de integração entre os níveis de governo e problemas com falta de pessoal e capacitação dos órgãos responsáveis, enquanto na Europa, o subsídio tarifário e problemas relacionados aos dados analisados são as mais sérias