Desigualdade e discriminação da mulher negra no mercado de trabalho brasileiro: uma análise sócio-jurídica

O presente trabalho realiza um estudo para compreender a segregação ocupacional das mulheres negras e sua inserção desigual no mercado de trabalho formal brasileiro. Através do método sóciojurídico, a monografia procede com uma análise qualitativa de dados contemporâneos sobre a conjuntura da sociedade brasileira cotejados com dados históricos sobre a interação entre raça, gênero e trabalho, de modo a compreender a conformação do mercado de trabalho e sua relação com as opressões interseccionais. Neste sentido, percebe-se que estas desigualdades são fruto de discriminação, especialmente nas modalidades indireta e interseccional, o estudo efetua uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e não discriminação, centrada na igualdade de oportunidades, o que torna necessário o estudo do aparato legislativo nacional de combate à discriminação, para apontar a tutela jurídica no Brasil sobre o tema para, posteriormente, analisar sua adequação para lidar com a integração dos marcadores de vulnerabilidade. Por fim, o estudo procede com a análise dos aspectos jurídicos que podem ampliar esta discriminação